Sessão de 28 de Maio de

que desse o conhecimento, tam aproximado quanto possível dos rendimentos.

E assim é que, tendo a França adoptado essa tributação mais tarde do que a Itália, que foi o primeiro país que pôs em vigor uma legislação tributária, sobre os lucros de guerra, uma das objecções que foi feita pela comissão do Senado, foi a circunstância da França não ter já em execução durante largo tempo, mesmo anterior a 1914, o imposto geral de rendimento, que lhe consentiria aplicar sem grandes encargos e sem grandes dificuldades a taxa sobre os lucros de guerra.

Bem sei que esse argumento não foi suficiente para que não se aplicasse a taxa dos lucros de guerra, mas, se esse imposto já estivesse estabelecido há um ano, não haveria a criar toda a enorme rede de empregados e funcionários, emfim todo o maquinismo próprio em que repousam todos os impostos que dizem respeito principalmente ao rendimento.

Antes de levantar as taxas do imposto geral de rendimento, e criar de facto um imposto particular para os lucros de guerra, ficando, como não poderia deixar de ficar na dotação de despesa criado na proposta apresentada pelo Governo, este problema foi convertido propriamente num imposto sobre o rendimento, dando-se-lhe o nome de imposto sobre os lucros de guerra.

Sou, já o mostrei na minha moção, inteiramente favorável ao imposto sobre o rendimento pela forma income taxe.

Há muitos anos que combato por este sistema de tributação.

Tive mesmo ocasião de largamente expor em 1913 numa conferência pública, este ponto de vista- e hoje mantenho-o.

Porquê? Porque não estamos hoje nas condições essenciais requeridas para a aplicação do imposto deste rendimento, como todos os países que estão em situação difícil financeira. Portanto, temos.de' fazer como esses países o que esses países fizerem.

Não quero dizer que o imposto geral de rendimento seja fácil de aplicar, que, porventura, . não encontre a sua resistên-; cia.

Mas, apesar de tudo, temos a tradição do imposto de rendimento.

Na Guerra da Sucessão o houve. E o Marquôs do Pombal numa ocasião @m que

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se encontrou numa situação difícil, introduziu esse imposto que por efeito de regulamento e outras circunstâncias se traduziu numa taxa única.

Esse imposto aplicou-se em Inglaterra, e em França, ao faz^r-se a remodelação dos impostos ali adoptados, e constituiu a primeira causa para o seu equilíbrio orçamental.

Havendo uma enorme luta dentro da, Inglaterra para que esse imposto não constituísse uma engrenagem normal do seu sistema fiscal, foi ele suspenso, mas, constatando que mercê da sua aplicação-as finanças inglesas se puderam equilibrar, foi a Inglaterra novamente forçada a recorrer a ele, e assim esteve certo-tempo até que nova suspensão, se deu, tendo mais tarde sido mandado pôr de novo em vigor por uma lei votada no-Parlamento.

Suspenso tempo depois, foi de novo restabelecido, e dessa data para cá constitui a base do organismo tributário inglês.

É por tudo isto que eu digo ser inteiramente favorável ao imposto sobre o rendimento e que, de uma maneira geral, não poderia rejeitar a parte da proposta que a ele diz respeito, porque só não refere a lucros de guerra. o

A primeira parte dessa proposta representa tam somente um imposto agravado de rendimento e que tem execução até 1924, e- eu desejaria q%e as respectivas disposições se transformassem no sentido de se estabelecer, de facto, o imposto geral de rendimento com a aplicação normal, e que se as necessidades do Estado o exigissem e o país quizesse fazer esse sacrifício, se sobretaxasse durante dois ou três anos de maneira a produzir uma massa tributária importante que contribuísse não só para o equilíbrio do orçamento, mas podesse ser- também aplicadas a outros benefícios para o Estado e para o país.