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Diário da Câmara do» Deputado*

to além do que é preciso. E n?o é lícito senão pedir o que for estritamente necessário. •

Isto é o que se tem feito em todos os países. Quando em França Klotz se apresentou no Parlamento com os seus planos financeiros, fê-lo como consequência do orçamento que na mesma ocasião apresentava.

S. Ex.a disse então qual era o déficit do orçamento do Estado e para melhorar a situação do Tesouro, reduzindo ou cobrindo esse déficit, apresentava à Câmara as suas propostas de Finanças.

O mesmo se fez na Inglaterra^ nos Estados Unidos e em toda a parte.

Nós se temos um orçamento que já está em parte distribuído, ele está entretanto muito longe de traduzir a verdadeira situação das finanças públicas.

Depois é preciso ter muito cuidado nos sacrifícios que se vão exigir ao País, nos impostos que se vão lançar, porque pode acontecer ir prejudicar, levianamente, a economia nacional, cerceando o estímulo das actividades produtoras e porventura atrofiar, se não estancar as próprias fontes da riqueza nacional.

Quando por toda a parte se caníã um hino ao trabalho, quando se proclama em toda a parte que é necessário trabalhar e produ/ir, não vamos nós impensadamente com o lançamento de impostos pesados amortecer o estímulo ao trabalho.

Ainda há que atentar na crise de vida difícil que se atravessa e que é já quasi incomportável.

Se não procedermos com toda a ponderação e cuidado poderemos provocar uma situação verdadeiramente insupor tável.

Hoje o problema da carestia da vida é uma questão que preocupa seriamente todos os países e a ele tem o Governo de dedicar toda a atenção.

São, tudo isto, problemas que devem-estar bem vivos na memória dos Governos e que jamais deverão esquecer. São problemas máximos o de extrema gravidade.

Diz a proposta no relatório que a precede que o estabelecimento de novos impostos tem por objectivo, com o seu produto, reduzir a circulação fiduciária.

Concordo plenamente com o ponto de vista do Governo no ponto que se refere

à redução da circulação fiduciária. Na verdade é indispensável reduzi-la.

Eu sou também daqueles que entendem que a circulação fiduciária, quando já atingiu o montante de 400 mil contos, está muito além das faculdades eontribui-tivas da nação e muito além do desenvolvimento da riqueza pública.

Eu sei que o aumento da circulação fiduciária ó por muitos considerado como necessário, porque dele resulta maior estímulo e maior facilidade para desenvol-ver o trabalho, provocando um maior desenvolvimento de economia do País.

E certo que esta afirmação é verdadeira quando a circulação fiduciária se faz em proporção com o desenvolvimento da riquesa pública, quando esse aumento se faz perante as exigências do desenvolvimento comercial, industrial e agrícola, mas nunca quando • é para ocorrer às exigências do Tesouro, para suprir o déficit orçamental.

E preciso não esquecer que vivemos num regime de papel inconvertível e que, para atender às necessidades do Tesouro,, a circulação fiduciária se tornou cada vez mais desproporcional com as reservas materiais do Banco emissor e com as faculdades contribuitivas do País.

Os inconvenientes da inflação fiduciária nestas condições são óbvios e flagrantes. É que a moeda não fogo aos princípios e às regras que regulam e regem a teoria do valor. A moeda vale pela utilidade que representa "e conseqúentemente pelo seu poder de compra, e a sua utilidade e o seu poder de compra estão em íntima relação com dois elementos: a sua quantidade e a sua qualidade.

Em relação à sua quantidade, a moeda desvaloriza-se p7ela maior oferta de meios de aquisição. É a lei da oferta e da procura. Em relação à sua qualidade, amoeda desvaloriza-se qnanto mais a circulação se afastar do encaixe de ouro do Banco emissor e das faculdades contribuitivas da nação, isto é, da sua, riqueza privada.