Sessão de 3 de Tunho de 1620

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O Sr. Presidente:—A próxima sessão isenção de direitos de importação para o 6 amanhã, às 13 horas, com a seguinte material para abastecimonto de água e

y j iluminação eléctrica.

i Para a comissão de finanças.

ordem dos trabalhos :

Antes da ordem do dia:

Interpelação do Sr. Raul Tamagnini ao Sr. Ministro da Instrução Pública.

Ordem do dia — l.a parte: A de hoje. 2.<_:i p='p' tag0:_='parte:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:parte'>

A de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de "finanças, sobre o n.° 316-F, que passa para a administração do Estado o Liceu Central de Martins Sarmento.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o n.° 452-A, que abre um crédito de 7.600$ a favor do Ministério do Trabalho para subsídios e pensões às famílias dos mortos na revolução de 14 de Maio e para despesas de assistência pública.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o n.°415-F, que eleva a 600/5 a pensão concedida a D. Maria da Glória Fernandes Mousinho da Silveira de Gouveia Canavarro.

Para a Secretaria.

Aguarda o termo da discussão do orçamento conforme a lei n,° 954.

Da mesma comissão, sobre o n.° 463-J, que torna aplicável aos juizes do Supremo Tribunal de Justiça, em determinadas condições, as disposições do artigo 97.° do decreto n.° 5:524, de 8 de Maio de 1919.

Para a Secretaria.

Aguarda até final da discussão do orçamento nos termos da lei n.° 954.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o n.° 463-K, que concede à Câmara Municipal doJPonía Dôlgada

Da comissão de finanças, sobre o n." 101-B, que cria uma estampilha de assistência para a correspondência que transite em 23 e 24 de Junho de cada ano, dividindo-se o produto pela Creche de Tomar e asilos de S. João de Lisboa e Porto.

Imprima-se.

Da-comissão de previdência social, sobre o n.° 478-C, que autoriza o Governo a publicar os regulamentos para a construção e administração dos Bairros Sociais e nomear e demitir o pessoal neles empregado. .

Para a comissão de administração pública.

Da comissão do Orçamento, sobre o orçamento do Ministério do Trabalho par.a 1920-1921.

Imprima-se.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada, com a maior urgência, uma relação nominal dos magistrados do Ministério Público que renunciaram a candidatos da magistratura judicial, desde 24 de Janeiro a 16 de Março de 1918.

Sala das Sessões, 3 de Junho de 1920. — O Deputado, Pedro Pita.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que me seja fornecida cópia de quaisquer documentos existentes no Ministério das Colónias, referentes aos motivos por que foi mandado retirar da província de Moçambique o falecido alferes miliciano Frederico Zuchelli Pinto Tavares.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 3 de Junho de 1920. — O Deputado, Alberto Jordão Marques da Costa,

Para a Secretaria,

Expeça-se.