Sessão de 3 de Junho de 1920

Posto isto, Sr. Presidente, verifica-se que da parte do Partido Republicano Liberal há apenas uma enorme boa vontade, apesar do Governo nos não merecer confiança, em colaborar na obra da nossa reconstituição financeira, porque ele reconhece a necessidade do reduzir o nosso déficit e a nossa circulação fiduciária.

É lida a moça» do Sr. António Gr anjo.

Foi admitida.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A Câmara resolveu há tempo que não entrasse em discussão nenhuma interpelação antes da ordem .do dia, sem que ela fosse consultada. Como tenho presentes diversas, para algumas das quais já os respectivos Ministros se deram habilitados, e que datam de Novembro e Fevereiro, eu vou consultar a Câmara sobre se permite que amanhã, antes da ordem dia, se realize a interpelação do Sr. Raul Tamagnini ao Sr. Ministro da Instrução acerca da sindicância à Universidade do Porto.

£. Ex.a não reviu.

Foi consentido.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Faz várias considerações sobre os argumentos aduzidos pelos oradores que defenderam a proposta em discussão, insistindo nos pontos de vista que sustentou no seu discurso proferido numa sessão anterior.

O discurso será publicado na integra guando o orador restituir as notas taqui-gráficas.

Aã te s de se encerrar a sessão

O Sr. Dias Pereira:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa UTH projecto sobre a promoção ao generalato nas diferentes armas e no estado maior.

Requeiro a urgência para o projecto, porque não traz aumento de despesa e certamente será aceito pela Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Álvaro de Castro:—Sr. Presidente : pedi a palavra estando presente o Sr. Ministro das Colónias, mas como S. Ex.a nuo está peço ao Sr. Ministro das Finanças o favor de lho comunicar que desejaria quo mo informasse sCurt5 vários a^sim £cu rolutivoa a Lourenço iiarqu-as, -espo-

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cialmente sobre a circunstância do Governo ter chamado o auditor adjunto, desejando que S. Ex.a venha à Câmara dar os esclarecimentos que desejo. Disse.

O orador não reviu. \

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para dizer que comunicarei ao Sr. Ministro das Colónias os desejos do Sr. Deputado Álvaro de Castro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Raul Tamagnini: — Sr. Presidente : desejo chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para factos que se estão passando na alfândega com respeito à entrega das cargas dos vapores ex-alemães a diferentes indivíduos que não têm direito a essas mercadorias, que foram, vendidas.

Trata-se de bens do Estado adquiridos na ocasião da guerra e para os quais é necessária a atenção dos poderes constituídos.

Certamente o Sr. Ministro das Finanças não tem conhecimento desses factos, mas já se têm dado casos que reclamam j providências.

Sucede, por exemplo, que um espanhol reclama uma certa carga dum desses navios, constando que se trata duns milhares de caixas de anilina destinadas à China e ao Japão.

Não é natural que esses países tivessem conhecimento da declaração de guerra, que nos fez a Alemanha, a tempo de poderem fazer cessão dessa carga a um espanhol.

Seria conveniente que nenhuma mercadoria fosse entregue sem que pelo representante da respectiva nação fosse reconhecido o direito de propriedade.

Essas mercadorias, que estavam nesses navios, custaram-nos muito sangue, muitos sacrifícios e muitos desgostos, e não ó justo quo de ânimo leve as vamos entregar indevidamente. í O orador não reviu.