22

dem-se esses erros; se porventura se podam praticar injustiças procuremos evitá--las, mas, isso não é bastante para a pôr de Aparte.

É necessário encarar o problema de frento e para isso proponho a constituição duma comissão parlamentar. Seguramente esta medida não podo ser tomada isoladamente; há-de sor considerada num largo plano financeiro indispensável para salvação do país, mas necessário se torna que todos os lados da Câmara se associem nesta justa obra de ressurgimento nacional, escolhendo todos os partidos os seus delegados, porque só assim poderá fazer-se alguma cousa que se possa opor à guerra que se tem levantado contra as propostas de finanças.

Sr. Presidente: admitir uma proposta tal como íoi apresentada pelo Sr. Ferreira da Rocha, na melhor das intenções, estou certo, porque sei bem o que S. Ex.;i pensa sobre o assunto, seria alguma cousa desprestigiante para o Parlamento. Desde que várias associações se reunam e digam ao Governo do seu país que não tomam conta das suas propostas, acresce. :tando, porém, que se vão reunir e dentro de 60

flia.s ívnrftsiPvntíirSSft nm Wlann «alvador. °C8ÍtO

-j-----------.--------------- J. ~ ~ *,*.—*., ..v-s

esse critério, aceito esse repto, tínhamos uma única cousa a fazer : era depor os nossos mandatos.

Mas, Sr. Presidente, creio bem que ainda há nesta casa a dignidade necessária para repelir a afronta que se faz com essa oferta. Creio que ninguém aqui dentro aceita essa colaboração.

Precisamos, sim, que, todos colaborem mas, todos dentro da sua esíera de acção.

O Sr. Ferreira da Rocha: — O que eu propus foi uma comissão de Srs. Deputados que poderia trabalhar com Senadores e com aqueles elementos extra-parla-mentares que essa comissão entendesse dever chamar.

O Orador: — Sr. Presidente: creio bem que neste momento, mais do que nunca, é necessária a disciplina social.

Alguém que diz ao Grovêrno que não toma conta das suas propostas é alguém que está em absoluta rebeldia.

Todas as pessoas, sejam quais forem os partidos a que pertençam, têm o dever de obedecer à lei. (Muitos apoiados).

Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: nesta orflem de ideas quere-me bem parecer que todos poderiam concordar com o princípio por mini apresentado e coin a plataforma indicada na minha proposta.

Aprovemos na generalidade a proposta apresentada e depois, estude-se depressa, na especialidade, não com a intenção antecipada de a pôr de lado, mas com a certeza de produzir alguma cousa de bom, de útil para a Pátria Portuguesa.

Tenho dito.

Lida a moção foi admitida.

O Sr. António Granjo: —Sr. Presidente: em obediência às prescrições regimentais passo a ler a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo a imperiosa necessidade do reduzir desde já o déficit orçamental, preparando uma situação financeira equilibrada que permita a realização das urgentes medidas de fomento;

Reconhecendo a urgência da adopção de medidas que condicionem o saneamento da nossa moeda, pela redução da circulação li u u ciaria;

Reconhecendo a necessidade de transformar a nossa política fiscal pelo recurso aos impostos directos, com tendência para o estabelecimento do imposto progressivo do rendimento;

Reconhecendo que as despesas da guerra foram suportadas essencialmente polo aumento da circulação fiduciária e pela chamada assistência financeira, que é um empréstimo a curto prazo, constituindo a nossa política financeira uma verdadeira anomalia, pois que geralmente se recorreu ao imposto para fazer face ao aumento de despesa até onde esse recurso era compatível com o desenvolvimento da riqueza nacional;

Reconhecendo que devem ser especialmente tributados os excessos de lucros derivados da situação causada pela guerra;