Sessão de 3 de Junho de 1930

presidida pelo Ex.mo Sr. Ministro das Finanças, a qual estudará todas as propostas de finanças e sobre elas dará parecer, pronunciando-se sobre esta proposta agora ein discussão no prazo máximo de oito dias. — José Domingues dos Santos.

Sr. Presidente: chegou-me a palavra numa altura já adiantada, e folgo em constatar que a Câmara se tom nobilitado com esta discussão, quo tem corrido, por parto de todos os oradores que nela intervieram, com aquela correcção e elevação devidas entre homens quo se juntam para discutir, trabalhar e produzir.

Sr. Presidente: .1 proposta está cm discussão na generalidade e só na generalidade a considero.

Um dos oradores que me precederam declarou que o Govôrno, trazendo ao Parlamento esta proposta e para ela pedindo urgência e dispensa do Regimento, quis colocar o Parlamento sob uma coacção. Devo repelir, por parte do Parlamento, tal afirmação, porque ele deve ter sempre a altivez para proceder como entender.

Não compreendo bem o que significa, neste caso, a palavra coacção.

Se ela se refere às circunstâncias anormais que atravessamos e ao estado aflitivo em que se encontra o Tesouro Português, entendo que foz bem o Sr. Ministro das Finanças trazendo à Câmara esta proposta e requerendo para ela a urgência e dispensa do Eegimento.

Nesta ordem de ideas, não me sinto diminuído, na minha função de parlamentar, com o pedido do Sr. Ministro das Finanças, e com essa coacção concordo.

Argumentou-se também que vamos tributar os lucros de guerra precisamente no período em que outros países põem. já de lado esse sistema, e tambOin se argumenta que essa contribuição é iníqua porque tem efeito retroactivo, e qno em matéria fiscal não se podem admitir leis nessas condições.

Creio bem que ostas argumentações nada valem e nada podem influir no espírito desta assemblea.

E certo que o Parlamento Francos acabou ultimamente do suprimir a tributação quo lançou sobre os lucros de guerra, mas ó proeiso sabor-so que o «situlo da França ,ifio ú o osíialo poríu^uôs, í5 devo diííor que osíti ibrmj: de quorcr (*i«cutir

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as nossas propostas, servindo-nos sempre do exemplo que vem lá de fora, é qualquer cousa que à minha inteligência sempre repugnou.

Sr. Presidente: disse eu há pouco que o estado excepcional das nossas finanças reclamava medidas urgentes, e isso só bastava, por si, para admitir esta proposta na generalidade.

Tem-se dito várias vezes que foi errada a nossa política financeira da guerra. Creio bem. que é extemporânea toda a discussão sobre esse assunto. Sei bem que muitos anos se passaram acumulando-se, dia a dia, as despesas sem que, contudo, para elas se procurasse criar as respectivas receitas; sei bom que a guerra trouxe encargos formidáveis, não tendo sido possível criar receitas para fazer face a essas despesas-) mas é preciso conhecer bem as dificuldades com que tiveram de lutar os homens que levaram Portugal à guerra, para se fazer justiça inteira ao seu procedimento.

A. revelação, ainda há poucos dias feita pelo Sr. Jaime de Sousa, de que o Ministro das Finanças, em 1917, tinha já prontas as propostas financeiras, essa revelação, que ó inédita, trouxe-nos a convicção de que .a sedição militar de 1917 foi bem um crime de traição à Pátria.

Sr. Presidente: do que se passou depois dessa sedição militar nenhum dos presentes tem responsabilidade. Tenção essa sodição triunfado aos gritos de «abaixo a guerra», .esse Governo não podia trazer nenhuma medida financeira.