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Dizendo-se na proposta «capital» diz-se o que é necessário para se saber o que a lei tem em vista nesta contribuição.

Também o Sr. Ferreira da Rocha se insurgiu contra o imposto sobre os lucros dos fornecedores do Estado em artigos de guerra.

O imposto de 2 por 1:000 é insignificante, -e S. Ex.a tinha razão de se insurgir, mas por ser insignificante o imposto, pois representa uma cousa mínima.

Acho que esse imposto deve ser modificado para mais, sabendo-se que nos fornecimentos de guerra se fizeram verdadeiras fortunas, sendo também fácil fazer a respectiva cobrança, pois não há dificuldades em conhecer quem foram os fornecedores.

Apartes.

Sr. Presidente: tendo respondido, segundo creio, a todos os pontos mais importantes da oposição levantada a esta proposta, eu devo dizer que toda a oposição apresentada foi em pontos de detalhes, pois que a verdade é que, pelos ora dores que mo precederam, foi reconhecida a necessidade de legislar sobre este assunto.

Sr. Presidente: voto a proposta e felicito o G-ovêrno por ter tido a coragem de apresentar esta proposta entre aquelas que fazem parte do seu plano financeiro, com a idea de tributar aqueles indivíduos que com a guerra ganharam fortunas sem se saber como, e que devem, mais que ninguém, contribuir para as nossas finanças e melhoria do nosso Tesouro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem. Foi admitida a moção do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se uma nota de interpelação. Foi Vda. Ê a seguinte:

Nota de interpelação

Estando o Governo autorizado pela lei n.° 971 a remodelar os serviços públicos dependentes de todos os Ministérios, «para efeito de reduzir os quadros do pessoal» e fazer as convenientes economias nas do-

Diário da Câmara dos Deputados

tacões de material, conforme expressamente preceitua o artigo 1.° do referido diploma, e dizendo o Sr. Ministro das Colónias, em uma entrevista publicada no jornal o Diário de Noticias^ de 30 de Maio último, que na reorganização do respecti-,-vo Ministério adoptará o critério geográfico:

Desejo interpelar o mesmo Ex.mo Ministro sobre Ôste assunto de tam decisiva importância, tanto mais que se me afigura não poder, dentro de tal orientação, ser atingido séria e eficazmente o objectivo da referida lei e muito menos ser o critério geográfico o aconselhável.

Sala das Sessões, em 3 de Junho de 1920.—António de Paiva Gomes.

O Sr. José Domingues dos Santos : — Sr. Presidente: em harmonia com as praxes regimentais leio e mando para a Mesa a minha moção.

É a seguinte:

Moção

Considerando que é da maior urgência a elaboração e aprovação dum largo plano financeiro que procure criar e assegurar as recoitns n P r-P. s serias para restabelecer o nosso equilíbrio financeiro, reduzir a circulação fiduciária o fazer íace às despesas indispensáveis para a execução daquelas medidas de fomento que as nossas condições de vida reclamam;

Considerando que o Ex.mo Sr. Ministro das Finanças já elaborou e tem em discussão duas series de propostas financeiras que, devidamente ponderadas e discutidas, poderão solucionar em parte esta grave crise que atravessamos;

Considerando que a presente proposta de lei, fazendo parte dôsse plano, já sofreu a discussão necessária e merece ser desde já aprovada na generalidade;

Considerando ainda que esta proposta, assim como as demais propostas financeiras, precisam duni rápido mas consciencioso estudo que as unifique e integre no plano geral a executar, suprindo quais- í quer faltas e procurando evitar que porventura, à sombra de lei, se venham a praticar quaisquer injustiças;

Resolve:

1.° Aprovar na generalidade a presente proposta de lei; e