Sessão de 8 de Junho de 1920

o equilíbrio orçamental da França, para elas se tornarem úteis.

De facto, nesse projecto figura uma taxa sobre as maiores valias, com carácter de imposto de guerra, da qual se esperava, naquele país, alguma receita.

Explicada assim a razão de ser dos motivos porque o Governo elaborou, pela forma conhecida, a sua proposta de lei, eu entro propriamente na análise de cada um dos seus artigos, respondendo às objecções que aqui foram levantadas.

^ Nem sempre corresponde a redacção da proposta aos propósitos do Governo ?

Talvez, e nem era de esperar outra cousa, atendendo à dificuldade de legislar •neste momento sobre o assunto, pela complexidade do- mesmo assunto, e atendendo às dificuldades de toda a ordem que surgem sempre que se lança um novo imposto, sobretudo tratando-se dum imposto que, apesar de todas as cautelas, é de alguma maneira pesado.

Isto não obsta, todavia, a- que as pessoas que fizeram a crítica da proposta não venham colaborar connosco, não venham elucidar-nos com a sua sciôncia e conhecimentos, no intuito de transforrná--la em lei, como é absolutamente preciso na hora grave que passa.

Começo por fazer referência ao discurso do Sr. Leio Portela, que ouvi, para depois me reportar ao, discurso do Sr. Ferreira da Rocha, seguindo as notas ta-quigráficas que aqui tenho presentes, visto que não me encontrava nesta Câmara quando S. Ex.a produziu as suas considerações.

Iniciou o Sr. Leio Portela o seu discurso dizendo que os Governos necessitavam de autoridade moral para apresentarem ao Parlamento medidas que eram, afinal, um grande encargo para o contribuinte, e que esto só deveria pagar certo do que na administração do Estado se realizavam aquelas economias necessárias e indispensáveis.

Eu não posso deixar de concordar em absoluto com Csto critério de S. Ex.a, com. essa tese que apresenta, e, passando da tose para a realidade dos factos, eu devorei dizer o seguinte...

O Sr. Leio Portela (interrompendo}':— V. Exoa pode informar-me acerca de quem

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apresentou o orçamento? Pode dizer-me se foi este Governo?

O Orador: — O orçamento foi apresentado pelo Ministério transacto; nias este Governo fez cortes nos vários orçamentos, cortes que se traduzem por cerca de 25:000 contos.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo):— V. Ex.a dá-mc licença? Tam: bem teuho responsabilidades no assunto e por esse motivo alguma cousa devo dizer.

O orçamento foi feito pelo Sr. Rego Chaves. .Quando eu fui Ministro, tendo de apresentá-lo até o dia 15, não podia fazer trabalho decente; mas mesmo antes de terminar o prazo de apresentação do orçamento fui substituído pelo Sr. António Fonseca, que encontrou já o trabalho feito, tendo dito, todavia, ao Director Gerai da Contabilidade Pública que havia verbas importantíssimas que deviam ser coradas —é o termo— do orçamento.

E claro que este trabalho não tem tanto valor como o trabalho feito pela comissão, e o meu critério como presidente da comissão do orçamento foi o de cortar muitas verbas, tendo sempre por norma não infringir o que fosso de j ustiça.

E preciso não esquecer a doutrina por todos nós aceita, no que respeita a compressão de despesas. De facto as despesas devem ser reduzidas.

Não vi ainda que o Governo se tivesse mostrado em oposição a semelhante doutrina.

O Sr. Leio Portela: — Excepto quando vem aqui apresentar propostas que aumentam as despesas.

O Orador: — Que eu saiba o Sr. Ministro das Finanças não aumentou despesas.

Mas om breve discutir-se hão os orçamentos e então será ocasião dos Srs. Deputados intervirem com os cortes quo se julgarem necessários.