Sessão de 3 de Junho de 1920

dispensável que ponhamos de parte as nossas veleidades partidárias, as nossas veleidades pessoais — e digo isto em especial àqueles parlamentares que têm maior número de responsabilidades —para que se encete nm caminho em que se enfeixem todas as energias nacionais de modo a atingir-se o imprescindível desidera- \ tum. Se alguém persistir em proceder por forma contrária, esse merecerá, realmente, ser considerado réu de alta traição.

Era isto, sobretudo, o que eu queria dizer e o que digo na primeira hora que falo, com a lição que se traz lá de "ora de que tudo depende de nós e 'de que, se não tivermos a soma de patriotismo necessário, a indispensável boa vontade e clarividência para seguir o bom caminho, nos perderemos irremediavelmente sem que ninguém nos estenda a mão.

Sr. Presidente: algumas vezes- se tem considerado o Partido Republicano Liberal, a que tenho a honra de pertencer, como um partido mandatário das chamadas classes conservadoras. Várias vezes, também, eu at|ui tenhc exposto o programa e os intuitos do Partido Republicano Liberal o a ninguém eu dou o direito de supor que ele represente nesta Câmara, ou onde quer que seja, outros interesse?, que não os do País.

O Partido Republicano Liberal definiu já no seu programa a opinião de que devemos aliviar tanto quanto possível a exploração laboriosa e que devemos'ir, especialmente, pelo caminho direito, preparando o estabelecimento do imposto progressivo do rendimento.

De facto — e dizendo-se isto apenas se diz uma verdade—a política financeira adoptada em Portugal durante a guerra foi péssima. É preciso que ninguém se irrite com tal afirmação, porque ela representa uma realidade e somos nós que estamos a pagar as consequências da situação criada por essa má política, motivada ou pelo facto do partido que então estava no Poder não se achar inteiramente seguro de que o País o apoiaria numa política financeira correspondente à política da guerra ou por um lamentável erro de visão. O que 6 corto é que as despesas da guerra íoram suportadas exclusivamente polo aumento da circulação fidu- j ciaria, pelo agravamento da dívida flu- • tuante o pela assistência financeira, assis- í

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tência que, como se sabe, é o empréstimo a curto prazo e que, se não atingiu vinte milhões, como se tem dito, deve orçar por dezasseis milhões.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— São cerca de treze milhões.

O Orador : — Eu vi j á as contas e ver rifiquei que o montante não chega bem a dezasseis milhões, mas é mais de quinze.

Não vale a pena, nesta altura, estarmos a discriminar responsabilidades, a anavalh,armo-nos uns aos outros, aproveitando os erros alheios para lançar sobre eles a maldição pública. (Apoiados).

Neste momento o que se nos impõe é salvar o país duma catástrofe irremediável. (Apoiados}.

Devia-se então ter estabelecido o imposto sobre os lucros de guerra, mas isso não se fez.

Em Portugal ainda não houve ninguém

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que pensasse a sério em fazer um cadastro da propriedade, sendo a própria contribuição industrial talhada positivamente à faca.

Entre nós pode-se muito bem estabelecer um imposto sobre os lucros de guerra, embora dêsso estabelecimento resultasse uma ou outra iniquidade em relação a este ou àquele, iniquidade aliás remediá-vel, e embora um ou outro conseguisse escapar por entre as malhas da lei.

Esta medida, embora extemporânea e defeituosa, é incontestavelmente a própria expressão da justiça, porque nada mais justo d'o que arrancar uma parte dos lucros àqueles que se encheram de dinheiro à custa dos que se bateram na Flandres.

Nós temos de o fazer, conquanto o tenhamos de fazer por forma que da parte do Governo se não apresentam exigências incomportáveis e por parte da Câmara se não levantem dificuldades irredutíveis.

Sem ser conhecedor de assuntos financeiros, basta ter um pouco de leitura dos jornais, para só saber que em todív a parte se recorre ao imposto sobre os lucros de guerra para fazer face às despesas quo dela resultaram.