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Quando eu lá fora dizia que em Portugal ainda se não tinha lançado um imposto sobre os lucros de guerra, toda- a gente fazia um gesto de comiseração, a ponto de muitas vezes me julgar vexado.

Ao mesmo tempo que comerciantes portugueses, agricultores coloniais não pagam em Portugal o mais insignificante imposto sobre os lucros de guerra, os países de que são originários recebem a esse título milhares de contos, e na boca dalguns eu vi um sorriso que só sé poderia traduzir por esta forma: aqueles homens devem ser muito ricos para desprezarem tam facilmente estas riquezas.

De forma que se faz absolutamente uma questão de princípios ao dizer-se que não devemos tributar os lucros de guerra.

Devemos tributá-los, sem dúvida, e devemos fazê-lo de modo a produzirem no mais curto prazo possível o maior rendimento possível, parecendo-me que ainda nesta parte não haverá dos diversos lados da Câmara uma essencial discordância.

Demonstrou-se aqui que um dos defeitos da proposta de lei que se discute con-^sistia, especialmente, em isentar do imposto tudo o que dissesse respeito a lucros obtidos pela venda de produtos agrícolas, sabendo toda a gente que há muitas empresas agrícolas e muitos agricultores que são ao mesmo tempo comerciantes e que, portanto, não percebem somente os lucros provenientes da venda local, mas também a cota parte correspondente ao intermediário.

Não é justo que essas empresas e que esses agricultores escapem ao imposto, e eu quero acentuá-lo bom pára dar força à comissão na hipótese de entender que deve sujeitar tais entidades ao pagamento da contribuição.

Já disse, Sr. Presidente, que concordava com que fosse esta a primeira proposta de lei a discutir-se no Parlamento e a votar-se e que o primeiro dinheiro a receber pelo Estado fosse o dela proveniente. Isso, porém, não quere dizer que eu possa concordar com que ela se discuta com urgência e dispensa do Regimento.

As respectivas comissões parlamentares deveria ter sido confiado o encargo de estudar todas as propostas do Sr. Ministro das Finanças, relacionando-as intimamente e dando sobre elas o seu parecer, e esta, tanto mais que era a que mais

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facilmente se poderia destacar das outras, seria então a primeira a sofrer a apreciação da Câmara.

Desde que o Governo, não trouxe ao Parlamento as suas propostas devidamente ordenadas e metodizadas—e não o fez certamente por falta de tempo, porque toda a sua preocupação estava em atirar para a Câmara muitas propostas de lei, e, assim já apresentou duas séries e ainda não sabemos onde chegaremos — o próprio Governo deveria concordar com que esse trabalho que ele não teve tempo para fazer, fosse confiado às comissões.

Nem o Govôrno nos disse, nem ainda se sabe qual a importância aproximada que resultará da a,plicação desta medida. As verbas que o Govôrno menciona .nas várias rubricas são determinadas perfeitamente ao acaso.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Apenas para esta proposta.

O Orador: — E para as outras. Só as comissões parlamentares, num estudo meditado e profundo, podem conveniente-mnntQ elucidar a Câmars..

Assim, eu proponho na minha moção que esta proposta baixe às comissões respectivas, isto é, às comissões regimentais.

Não é necessária nenhuma comissão especial para tratar do assunto, tanto mais que já não é a primeira vez que as comissões de finanças e Orçamento trabalham conjuntarnente.

Eu julgo que é muito mais rápido o caminho dessas comissões que o de uma qualquer comissão especial.

Não vejo necessidade nenhuma, e vejo, ao contrário, inconveniência em pôr de parte os trabalhos das comissões, partindo, é claro, do princípio que a Câmara deseja ver tratada esta questão com rapidez. .

Quási todos os membros da comissão do Orçamento tomaram parte na discussão desta proposta e estão já ao facto da sua doutrina. Quaisquer emendas que porventura fossem apresentadas seriam remetidas às comissões, para estas darem o seu parecer.