Sessão de S de Junho de 1980

O Orador: — Eu peço a V. Ex.ftS que

me não interrompam.

As interrupções constantes só servem'' para desnortear e confundir, prolongando indefinidamente as discussões. Há muito tempo que adoptei o propósito de não interromper os oradores e, por isso, exijo igual procedimento para comigo.

A proposta do Sr. Ministro do Trabalho não é própria nem do Parlamento nem de quem a elaborou, pois que se vem pedir uma autorização que não era necessária, ao mesmo tempo que é uma autorização que este Parlamento em caso algum pode conceder.

Nestas condições, a minoria socialista não lhe podendo dar a sua aprovação, submete à apreciação da Câmara o seguinte

Requerimento

Requeiro que o projecto seja retirado da discussão.— O Deputado, Costa Júnior. O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso : —Vindo esta proposta desacompanhada de relatório ou de quaisquer outros elementos de estudo e apreciação sobre a forma como correm os serviços dos chamados Bairros Sociais, o Grupo de Reconstituição Nacional não pode votar a autorização nela pedida, tanto mais que da discussão já travada nesta Gamara ressalta bem ,clara a impressão de que a administração do Estado tem sido simplesmente péssima.

O orador não reviu.

Lida na Mesa a moção do Sr. Costa Júnior', foi admitida.

i

O Sr. Costa Júnior: — Eu devo dizer .à Câmara que o requerimento que há pouco enviei para a Mesa não tem o mais pequeno significado político.

O Sr. Dcmingues dos Santos: — Eu pedi a palavra para falar sobre este assunto, inas, em face do requerimento do Sr. Costa Júnior, eu não sei se os oradores inscritos ficam prejudicados.

Peço a V. Ex.fi, Sr. Presidente, para me esclarecer.

Quere-me parecer que esse requerimento só pode ser votado depois de falarem os oradores inscritos; do contrário, representa uma forma de prejudicar quem deseja tratar o assunto o

O Sr. Presidente:--Vai votar-se o requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Domingues dos Santos: —lífão pode ser!

O Sr. Brito Camacho: — E melhor considerar o requerimento como uma proposta...

O Sr. Costa Júnior:—Peço a V. Ex.a., Si\ Presidente, se digne consultar a Câmara sobre 'se permite que en retire o meu requerimento.

O Sr. Abílio Marcai: — Havendo da parto da Câmara o manifesto desejo de conceder a autorização solicitada pelo Sr. Ministro do Trabalho, mas levantando-se dúvidas sobre a forma legal e constitucional a dar a esse diploma, parecia-me talvez conveniente que a proposta de lei baixasse às comissões, a fim de ser elaborado um projecto de lei que-mais se harmonizasse com as disposições legais. E nesse sentido roqueiro a V. Ex.a

O Sr. Ministro do Trabalho (Bartolomeu Severiuo)-: — Sr. Presidente-: declaro a V. Ex.a que aceito o requerimento do Sr. Abílio Marcai.

O Sr. 'Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam que a proposta de lei baixe às comissões, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

O SF. Alberto Jordão: — Sr. Presidente : mando para a Mesa ailguns pareceres da comissão de finanças sobre vários projectos de lei.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Sr. Presidente: já por diversas vezes que tenho pedido a palavra para, na presença do Sr. Ministro da Agricultura, fazer algumas considerações sobre a questão das subsistência» no norte do país. Como S. Ex.a, porém, se não encontra presente, chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho.