Cessão de 4 e 7 de Junho de 1&2Ô

O Sr. Eduardo de Sousa (para um requerimento) : — Sr. Presidente : mando para a Mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que os projectos em discussão baixem à comissão de comércio e indústria, para esta dar parecer sobre eles.—4 de Maio de 1920.—O Deputado, Eduardo de Sousa.

Foi rejeitado.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Eequeiro a contagem.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a não re-quereu a contagem a tempo.

O Sr. Eduardo de Sousa : —Posso requerer a contagem em qualquer altura da sessão.

Trocam-se apartes.

t) Sr. Eduardo de Sousa: — Estou no meu plono direito de requerer a contagem em qualquer altura da sessão.

O Sr. Presidente: — Não há disposição nenhuma que autorize V. Ex.a a fazer o que fez. ,; Porque é que V. Ex.a não fez o requerimento doutra forma?

O Sr. Malheiro Reimão:—<íOh a='a' pedir='pedir' em='em' qualquer='qualquer' contagem='contagem' sr.='sr.' p='p' se='se' pode='pode' então='então' altura='altura' não='não' sessão='sessão' da='da' presidente='presidente' _='_'>

Trocam-se apartes.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a não ré-quereu a contraprova, como ó costume, invocando o § 2.° do artigo 116.°

Trocam-se apartes.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Brito Camacho.

O Sr. Brito Camacho:—Sr. Presidente: pena é que este projecto fosse posto à discussão com tamanha urgência de tempo, exactamente à distância de poucos minutos de se encerrar a sessão.

Entendeu-se que ele era de molde a não suscitar nenhuma espécie de dúvidas, mas veja Vo Ex,>a se era possível à Câmara discutir uma proposta que tende a conceder às corporações administrativas faculdades tribuíativas iam extensas como as são

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tornando-se ainda mais extensas por uma emenda que eu já vi mandar para a Mesa.

Sr. Presidente: eu pregunto se depois das câmaras municipais, que, com raríssi-ina excepção, nunca souberam administrar, porque nunca souberam viver dentro dos seus recursos, eu pregunto £se as câmaras municipais depois de autorizadas a lançar impostos em quantidade tal, como se vê desta proposta e respectiva emenda, o Estado terá a pretensão de encontrar disponibilidades na algibeira do contribuinte?

Não posso igualmente deixar de achar estranho que o Sr. Ministro das Finanças assista indiferente a esta discussão.

Sr. Presidente: eu sei que as câmaras municipais, por via de regra, lutam com grandes dificuldades, por que a maior parte delas não têm rendimentos suficientes para ocorrer às suas necessidades mais imperiosas e não têm, como muito bem diz o Sr. Henrique Brás, maneira de melhorar a precária e quási vergonhosa situação dos funcionários administrativos, e tanto assim é que já foi pedido que o Estado se lhes substitua para pagar àqueles funcionários.

Sr. Presidente: igualmente desejo ponderar que dificilmente poucas indústrias se poderão aguentar com as tributações que neste projecto se pedem, e bem assim com aquelas que o Estado tenciona também pedir.

Eu sei duma Câmara que, usando duma faculdade que lhe deram ou que se atribuiu, tributa todos os veículos que passam pelo seu concelho; e como se dá o caso desse município estar situado entre Lisboa e Cascais, calcule V. Ex.a o que seja esse tributo.

Interrupção do Sr. Eduardo de Sousa*

O Orador: — Sr» Presidente: Deus me livre ue fazer nesta altura um longo discurso, embora a matéria o justificasse o.»

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