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Diário da Câmara dos Deputados

E porque, tendo nós de comprar muitos géneros e mercadorias lá fora, para isso tivemos de o exportar. E só este facto nos pode levar a acreditar que realmente a nossa balança se desequilibrou de há mais anos para cá. Nós, com a nossa produção, não podemos manter equilibra-' da a nossa balança económica, não tivemos outro remédio senão mandar lá para fora as nossas reservas metálicas. Por consequência, o que devemos fazer é trabalhar activamente, porque assim o ouro voltará para nossa casa.

Sr. Presidente : en não quero fazer escola, muito menos com os ouvintes que aqui estão presentes. Não tenho pretensão de apresentar doutrinas novas, mas quero ter a vaidade de assimilar as já expendidas reduzindo-as, porém, às proporções do fumo, aquele fumo que se produziu, mas que desaparece com esta cousa simpFes: um sopro. E eu suponho que não com muita força, mas com muitos bons intuitos, soprei uma parte do fumo que se levantou.

O discurso será publicado na íntegra, revisto peio orador, quando devolver as notas taquigrâficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se agora na segunda parte da ordem cio dia.

O Sr. Abílio .Marcai:—Peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia. se continue no debate até se vo.tar a proposta em discussão.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Abílio Marcai:—Roqueiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que seja concedida prioridade para a moção do Sr. Domingues dos Santos.

O Sr. Brito Camacho:—Desejava saber se estos oito dias são a contar desde já ou da constituição da comissão.

O Sr. Presidente:—Parece-me que é depois da constituição da comissão.

O Sr. Domingues dos Santos: — São a contar depois.da constituição da comissão. Foi aprovada a prioridade.

Foi aprovada a noção do Sr. Domingues dos Santos, ficando prejudicadas as outras. Essa moção é a seguinte:

A Câmara dos Deputados: considerando que é da maior urgência a elaboração e aprovação dum largo plano financeiro que procure criar e assegurar as receitas necessárias para restabelecer o nosso equilíbrio financeiro, reduzir a circulação fiduciária e fazer face às despesas indispensáveis para a execução daquelas medidas de fomento que as nossas condições de vida reclamam;

Considerando que o Ex.mo Sr. Ministro das Finanças já elaborou e tem em discussão duas séries de propostas financeiras que, devidamente ponderadas e discutidas, poderão solucionar, em parte, esta grave crise que atravessamos;

Considerando que a presente proposta de lei, fazendo parte desse plano, já sofreu a discussão necessária e merece ser desde já -aprovada na generalidade;

Considerando ainda que esta proposta, assim como as demais propostas financeiras, precisa dum rápido mas consciencioso estudo que as unifique e integre no plano geral a executar, suprindo quaisquer faltas e procurando evitar- que, porventura, à "sombra da lei, se venham a praticar quaisquer injustiças:

Resolve:

1.° Aprovar, na generalidade, a presente proposta de lei, e

2.° Fazê-la baixar a uma comissão parlamentar de 11 Deputados e 7 Senadores, presidida pelo Ex.mo Sr. Ministro das Finanças, a qual estudará "todas as propostas de finanças e sobre elas dará parecer,- pronunciando-se sobre está proposta agora em discussão no prazo máximo de oito dias.— José Domingues dos Santos. . •

Para a Secretaria.

Aprovada.

Comunique-se ao Senado para efeitos da aprovação da segunda parte desta proposta.

O Sr. Presidente: — O projecto baixa à comissão, e os Srs. Senadores serão avisados.