Sessão de 4 e 7 de Junho de 1920

o Governo possa ser habilitado com os elementos de que absolutamente carece. Pela minha parte, estou disposto a aceitar todos, os alvitres que tendam a aperfeiçoar a proposta, e não têm razão as forças vivas do país, quando afirmam que isto é uma questão fechada. E, tanto assim é, que na primeira vez que tive a honra de convidar a imprensa a ir ao meu gabinete, -para lhe expor algumas das medidas que o Governo tencionava apresentar ao Parlamento, para êJe as estudar, aperfeiçoar e votar como enten-desso, falei nos impostos sobre os chamados lucros de guerra; e daí por diante, sempre que tenho ensejo para o fazer, nunca deixei de afirmar o que então disse.

Sei que alguns banqueiros e outros elementos da alta finança e do alto comércio e indústria do nosso País acharam exagerado aquilo que se lhes pede ria proposta. Alguns mesmo me procuraram e proguntaram se, efectivamente, o Governo estava na disposição de trazer ao Parlamento as medidas sobre lucros de guerra nas condições que mais ou menos eram conhecidas. Respondi-lhes que sim, embora, então, os detalhes não .estivessem aiuda estabelecidos, porque a verdade é que esta proposta passou por bastantes transformações. Foram cuidadosamente estudadas e apreciadas todas as leis estrangeiras que ao assunto se referem; e o Governo, estudadas que foram essas leis, transplantou para esta proposta aquilo que julgou mais próprio e consentâneo com as necessidades do País, porque, de acordo com o que disse o Sr. Do-miuguos dos Santos, entendo que não devemos limitar-nos a copiar servilmente aquilo que lá fora se legisla; também temos um cérebro para pensar, uma inteligência para utilizar, e temos o conhecimento especial do nosso meio, a fim de nos sabermos pronunciar sobre aquilo que mais nos convêm. E julgo que um dos grandes males do nosso País provêm, exactamente, de irmos buscar lá fora tudo aquilo que se legisla e produz.

íár. Presidente: não proponho alargnr--me em muitas considerações, porque a proposta já está convenientemente discutida. As considerações quo ainda aqui poderia fazer guardá-las hei para o seio da condeno, ondo defenderei os meus

pontos de vista até onde puder, para transigir em tudo que for justo e razoável. O que é preciso é aprovar uma medida desta natureza, como aliás j á foi reconhecido por toda a Câmara.

Tenho ainda bem vivas na minha mente umas palavras proferidas, em 4 de Outubro do ano findo, no Ateneu Comercial do Porto, pelo Sr. Dr. Álvaro de Castro. Foi ali que S. Ex.a, pronunciando-se sobre a nossa administração colonial, com a elevada proficiência que todos nós lhe reconhecemos, não por favor, mas como homenagem de justiça aos seus talentos, disse, pondo na sua boca as palavras dum médico, cujo nome não me recordo neste momento, que o nosso País era um doente de moléstia grave, e tam grave que o mal não podia atalhar-se com malvas e papas. Exige já uma intervenção cirúrgica e violenta.

Entre outros Srs. Deputados,,disseram os Srs. Ferreira da Eocha e Álvaro de Castro que a maior dificuldade que o Governo teria para a execução desta proposta era, sem dúvida, o facto de não estar-^estabelecido em Portugal o imposto global de rendimento.-

Efectivamente, não existe entre nós esse imposto, não obstante já ter havido, pelo menos, uma tentativa, no sentido de o estabelecer. Creio que foi Barros Gomes, quando Ministro da Fazenda, quem apresentou a respectiva proposta ao Parlamento. A discussão na Câmara dos Deputados e depois na, então, Câmara dos Pares, transformou essa proposta e tirou lhe, certamente, a principal característica.