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tenha uma larga base de estudo e de discussão:

A Câmara emite o voto da conveniência de ser nomeada uma grande comissão de parlamentares e não parlamentares, sob a presidência do Sr. Ministro das Finanças, encarregada de elaborar, num prazo de trinta dias, um largo plano tributário, em que figure como principal elemento um imposto geral de rendimentos, completado por um imposto global. Preconisa também o recurso aos impostos de transmissão por título gratuito, levando-o ao máximo da sua produtividade, asshii como entende dever merecer--Ihe especial estudo o imposto de valorização social unicamente sobre a riqueza imobiliária, quando estejam esgotadas as fontes de tributação que têm como indicadores as manifestações do luxo e do supérfluo, e continua na ordem do dia.

Sala das Sessões.— Álvaro de Castro.

Para a Secretaria.

Prejudicado.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes) : — Sr. Presidente: não posso deixar de reconhecer, e com muita satisfação, a maneira elevada com que as minhas propostas -têm sido discutidas e apreciadas pelos ilustres oradores que têm falado sobre o assunto, não podendo, no emtanto, deixar de salientar o ilustre Deputado o Sr. João Gonçalves, que até me alcunhou de bolchevista.

Sr. Presidente.: estas propostas foram apresentadas pelo 'Governo duma forma absolutamente aberta e de maneira que, pela discussão que se fizesse aqui, elas se tornassem mais proveitosas para o país.

Sr. Presidente: o facto é que o Governo foi acusado por ter pedido a urgência e dispensa do Eegimento para a sua discussão, do que não estou arrependido, por isso que entendo, como o ilustre Deputado Sr. António Gr anjo, que elas deviam ser as primeiras a ser discutidas e aprovadas.

O que é verdade é que elas foram apresentadas abertamente ao Parlamento, e, se voltarem ao seio da comissão, devo declarar que não tenho dúvida alguma em aceitar todas as emendas que se apresentarem e que se julgarem úteis e proveitosas.

Diário da Câmara doe Deputados

Do que não resta dúvida, Sr. Presidente, é que elas produziram' uma certa agitação lá fora e até dentro desta casa do Parlamento. Estas propostas foram consideradas inoportunas, tendo, no emtanto, dito aqui em tempo o ilustre Deputado Sr. Eaúl Portela, quando tratou da questão cambial, que lhe parecia que o Governo não tinha coragem para tratar do assunto.

O Sr. Leio Portela: — O que eu disse, quando tratei aqui da questão cambial, é que havia uma drenagem à razão de 10:000 libras por dia e que o Governo até então não tinha tido a coragem do tributar. '

O Orador:—O Governo teve a coragem de o fazer, e parece-me que isso não deve causar admiração a ninguém, porque o Governo, apresentando esta proposta, apenas cumpre uma afirmação que fez logo na sua declaração ministerial; e eu, Ministro das Finanças, escravo da minha palavra, nunca faltei ao que prometo, desde que tenha tempo para o fazer.

Sr. Presidente: disse-se que não é esta a oportunidade para se apresentar uma proposta de lei desta natureza, mas a verdade é que este Governo não tem culpa do que os Governos transactos deixaram de fazer ou não quiseram fazer. Por consequência, ao contrário do que o Sr. Leio Portela afirmou, entendo que esta proposta , ó justa, é oportuna e é necessária.

E justa, porque é razoável que o Estado receba a cota parte dos fabulosos lucros que algumas classes auferiram durante a guerra. E oportuna, porque tudo ó oportuno, desde que, sendo necessário, não foi ainda efectivado. É claro que mais oportuna seria a proposta se fosse apresentada ao Parlamento logo em 1916, mas, desde que o não foi, não perde por isso, de todo, a oportunidade. Quanto à sua necessidade, escuso de a assinalar, porque é de todos reconhecida.