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Sessão de 4 e 7 de Junho de 1920

com a sua aplicação se ela fosse votada tal qual se encontra.

Suceder-lhe-ia o mesmo que ao imposto de rendimento, embora agora não se pudessem levantar as influências que fizeram que aquela esplêndida lei, de elevados intuitos, se tornasse letra morta.

Sr. Presidente: para finalizar farei unicamente uma observação a umas palavras do Sr. Velhinho Correia que se referem aos números obtidos com as taxas que se encontram no artigo 6.° e que depois de breves explicações com S. Ex.n tive conhecimento de que a interpretação que eu tinha dado aos textos, tais como ali se encontram, não era aquela que o Sr. Ministro das Finanças dava, o mesmo sucedendo ao Sr. Velhinho Correia; mas precisamente por isto ó que se demonstrou que eu tinha inteira razão, porque eu não pre-guntei a. ninguém qual a - interpretação daqueles textos, e embora me parecesse extraordinário o que neles se continha fiz as declarações tais como elas se mo apresentavam, o na verdade elas continham para mim o seguinte: que o Estado comparticipava, numa progressão crescente, nos rendimentos ,áa companhia, entidade ou pessoa, e que por outro lado essa entidade ou pessoa comparticipava, duma maneira progressiva, ainda que diferente a progressão, nesses mesmos lucros.

Efectivamente a proposta, como tive ocasião do demonstrar ao Sr."Velhinho Correia, que aliás é idêntica a outras que se encontram em legislação deste género, não tem uma redacção precisa, adopta formas diferentes quando se refere ao Estado e quando só refere a companhias.

Eu, Sr. Presidente, disse sempre que aceitava o imposto sobre o capital, mas lançado de forma completamente diferente; nem era pani mim estranho o lançamento duma contribuição sobre o capital, porque ela existe já entro nós e constitui em muitos países o organismo normal da sua tributação.

Não esqueço quo o lançamento duma contribuição sobre o capital em Portugal, país com largas colónias o quo procura consiantemente o por todas aã foruias chamar os capitais nacionais esquivos, tímidos e parados, em regra, para as colónias, é sobremaneira inconveniente.

Parece-me inconveniente que, nesta altura precisamente, o Estado lançasse um

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fortíssimo tributo sobre o capital, que se diz feito com a guerra ou criado à sombra da guerra.

Há muitas centenas de portugueses que nesta hora querem de facto, devido à intensa prepaganda que tem sido feita em favor das colónias, concorrer para o seu desenvolvimento.

E nesta hora em que os capitais estrangeiros correm, com intensidade que dá o ar duma conquista, para Angola o Moçambique, mas especialmente para Moçambique, parecia-me conveniente aceitar esses oferecimentos quo muito serviriam para transformar a nossa África num manancial de riqueza.

Se eu fosso Estado Português, tendo colónias como Moçambique, que está sendo conquistada hora a hora por capitais estrangeiros duma forma que está atemorizando todos os nacionais que lá trabalham e aqueles que na metrópole pensam naquela riquíssima colónia; dizia, se eu fosse Estado Português, não só isentaria de tributos esses capitais, como os premiava.

Eu estabeleceria prémios às companhias e empresas e que se formassem com capitais suficientes para a exploração dessas regiões e dar-lhes-ia até a própria comparticipação do Estado nesses capitais, livrando-as por completo de qualquer taxa ou tributação.

Eu preferiria criar possibilidades de riqueza futura, a fazer como a família daquele personagem de Daudet que, descobrindo que a cabeça do chefe da família convenientemente esgaravatada dava otíro, tanto esgaravatou e tanto ouro arrancou, que em pouco tempo deu com Pie na sepultura.

Risos.

A monarquia com um déficit de 10.000 coutos, em 1891, não conseguiu equilibrar o Orçamento até o advento da Eepública.