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O Sr. Ministro de Instrução Pública

(Vasco Borges): — Sr. Presidente: não pude ouvir. todas as considerações do Sr. Eaúl Tamagnini Barbosa, pois no mesmo momento de S. Ex.a estar prestes a iniciar o seu discurso fui chamado à outra casa do Parlamento, para responder a um Senador que reclamava a minha presença.

O ilustre Deputado acaba de me entregar um processo relativo aos professores que visou e evidentemente necessito de estudar esse processo para dar a S. Ex*a uma resposta indicando-lhe o procedimento f ue adoptarei. No emtanto, pelas informações que dos factos possuo alguma cousa poderei desde já dizer a-, S. Ex.a

Trata-se, em primeiro lugar, de professores que não são republicanos e que o Sr. Tamagnini Barbosa receia ver nomeados pára a Universidade do Porto.

Poucas horas depois de ter entrado para este lugar, fui procurado pelo Sr., Prisco, que me pediu para o nomear.

Kespondi-lhe que para o nomear era necessário que ele me provasse que era republicano. Como esse professor ato agora só me tivesse apresentado um atestado dum regedor dizendo que era republicano ainda o não nomeei nem estou disposto a nomeá-lo, como não nomeei ninguém que esteja nas mesmas condições.

Pelo que respeita aos professores suspensos e reintegrados, • naturalmente por terem sido julgados sem culpa, pelo Ministro que -os reintegrou,' vou ordenar a revisão dos processos existentes.

Finalmente, acerca dos professores e funcionários menores contra os quais há processos mas que ainda não foram julgados, vou mandar ativar o andamento desses processos, de , modo a que seja punido quem delinqtdu.

O orador não reviu.

O Sr. Pires de Carvalho (para um requerimento') : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que os pareceres n.os 204 e 115 sejam marcados para antes da ordem do 'dia de segunda-feira.

O Sr. Alberto Jordão (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: acho extraordinário o que se passa com respeito ao período destinado aos oradores usarem da palavra antes da ordem do dia.

Diário da Câmara dos Deputados

Esse sistema de, ocupar o espaço de tempo com a discussão de projectos corta-nos o direito que a todos nós assiste de tratarmos dos assuntos que só nesse curto espaço de tempo podemos ventilar aqui na Câmara.

Protestando, por isso, contra esse procedimento, registo o requerimento do Sr. Pires de Carvalho.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Alberto Jordão : — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contagem.

O Sr. Presidente:—Aprovaram o requerimento 42 Srs. Deputados e rejeitaram-no 20. Está, portanto, aprovado.

O Sr. Eduardo de Sousa (para um requerimento):— Sr. Presidente : envio para a Mesa o seguinte requerimento :

Requeiro, em aditamento à proposta do Sr. Tamagnini Barbosa, que a comissão de inquérito parlamentar ao quo nela se alude se torne extensiva a todos os estabelecimentos scientíficos do Porto quer quanto às demissões dos professores quer quanto às nomeações dos que foram escolhidos para substituir estes, devendo a comissão avaliar dos títulos de competência dos nomeados.

4 de Maio de 1920.—O Deputado, Eduardo de Sousa.

O Sr. Presidente : — O requerimento de S. Ex.a fica aditado à proposta do Sr. Raul Tamagnini Barbosa.

Foi lido na Mesa.

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OEDEM DO DIA

Primeira, parte

O Sr. Presidente : —• Continua em discussão a proposta sobre lucros de guerra.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : pedi a palavra para, sobre a proposta dos lucros de guerra, fazer algumas declarações em virtude dos-vários discursos que aqui foranr pronunciados, uns em defesa, outros combatendo-a.