Sessão de d e 7 de Junho de 1920

O Sr. Malheiro Reinião: — Ouvi as explicações do Sr. Presidente do Ministério com as quais, parece, o Sr. Ministro da Guerra concorda.

Disse S. Ex.a que o Sr. general Gomes da Costa foi castigado com vinte dias do prisão correccional. Muito bem. O Governo procedeu como devia. Mas agora pregunto: o Sr. Ministro da Guerra fica?

O que deu origem a que o Sr. general Gomes da Costa infringisse o regulamento disciplinar foi uma arbitrariedade cometida pelo Sr. Ministro da Guerra. Ora o castigo parece-mo que está certo, o que não está corto é o resto.

Vozes: — Ora essa?!...

— Está bem tudo! ...

— j Não era o general que devia pedir contas ao Ministro!

— i Os oficiais que reclamassem pelas vias competentes!

O Sr. Ministro da Guerra (Estôvãp Aguas): — Não houve exorbitância alguma por parto do Ministro na expedição da ordem para Tavira.

O Ministro da (jruerra, tendo tido conhecimento de que tinha havido quem não cumprisse determinada ordem de serviço, mandou preguutar, no uso dum direito que lhe assistia, que espécie de ordem era essa e proceder conforme as circunstâncias, querendo saber quais os indivíduos que a desacataram.

Foi o Ministro informado de que não tinha sido expedida ordem alguma para o comando militar, mas apenas se tinha comunicado aos oficiais residentes em Tavira que o Ministro da Guerra chegíiva em determinado dia em visita à guarnição militar da cidade.

Os oficiais receberam essa comunicação, declarando uns, por escrito, que não podiam comparecer por se encontrarem doentes, e outros, que ficavam scientes. Por consequúencia, não tendo havido or-,dem de serviço, não podia haver procedimento por parte da autoridade.

O Sr. Malheiro Reimão: — ^Foi isso o que V. Ex.a declarou no Senado?

O Orador: — Sim, senhor! Foi o mesmo que respondi ao Sr. Mondes dos Reis.

O Sr. Elalheiro Reimão: — j Não foi isso que se depreendeu dos jornais !

O Orador:

nais?

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0 Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Presidente do Ministério as explicações que deu hoje acerca do caso do alferes Ribeiro dos Santos. Tenho, porem, de fazer uma pequena rectificação nas palavras de S. Ex.a

Não julgo o alferes Ribeiro dos Santos capaz de qualquer consciente deturpação de factos, pelo conhecimento que tenho do seu carácter.

O Sr. Raul Tamagnini:—Requeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sobre se concede que se prorrogue por mais um quarto de hora o tempo destinado para antes da ordem do dia, a fim de eu poder realizar a minhi^ interpelação.

Consultada a Câmara foi rejeitado.

O Sr. Raul Tamagnini: — Requeiro a contraprova.

Foi aprovado.

O Sr. Raul Tamagnini: — Sr. Presidente: eu sou um homem que fui sempre republicano. Tenho pela República a mesma veneração, o mesmo carinho que tenho pola família. Por ela tenho feito os maiores sacrifícios, incluindo a minha vida que tenho exposto ao serviço da causa. Durante os primeiros tempos da proclamação da República um grande desgosto sempre me alanceou: ver que por parte dos poderes públicos não se ligou aos assuntos propriamente de consolidação' da República o interesse que mereciam.

Entre outros assuntos, eu via, com a maior mágoa, que o da instrução, em matéria de defesa da República, era perfeitamente descura-do. Assim, por exemplo, uma portaria 4o Ministro da Instrução Pública, Sr. Sousa Júnior, que mandava apresentar aos candidatos a professores de qualquer escola documentos em que justificassem o seu republicanismo, nunca foi observado, o que deu em resultado

i que se fossem anichando dentro das esco-

I Ias oficiais criaturas inimigas do regime para melhor ferirem a República naquilo que ela tem do mais caro: os seus filhos,

j os nossos filhos, que são os homens de