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Diário da Câmara do» Depuiados

O Sr. Malheiro Reimão: — Peço a presença do Sr. Ministro da Guerra, que me consta estar no Senado, pois desejo dirigir-me a S. Ex.a, a respeito do assunto que quero tratar.

O Sr. Presidente: — Talvez imo haja tempo de prevenir S. Ex.a, pois faltam apenas alguns minutos para se passar à ordem do dia.

O Sr. Júlio Cruz: — Por parte da cc-missão de guerra, envio para a Mesa o parecer favorável desta comissão sobro o projecto n.° 463-E, da iniciativa do Senado, que manda regressar ao serviço activo o coronel Zilhão.

Para a discussão dôste parecer peço a urgência e dispensa do Regimento.

Foram aprovadas a urgência e dispensa do Regimento.

Leu-se. E o seguinte:

Parecer

Senhores Deputados.— A vossa comissão do guerra, tendo analisado com toda a atenção o projecto de lei n.° 463-E, da iniciativa do Senado, que manda regressar ao serviço activo o coronel do quadro de reserva do serviço da administração militar, Manuel António Coelho Zilhão, é de parecer que o referido projecto merece a vossa aprovação.

Sala das sessões da comissão do guerra, 3 do Junho de 1920.—Albino Pinto da Fonseca — Alberto Jordão—Malheiro Reimão — José Rodrigues Braga— Viria-to da Fonseca—Américo Olavo — Júlio Cruz, relator.

Foi aprovado na generalidade e especialidade sem discussão.

O Sr. Presidente: — Estava marcada para antes da ordem do dia de hoje a interpelação do Sr. Raul Tamagnini ao Sr. Ministro da Instrução Pública. O tempo, porem, tem sido gasto em assuntos urgentes.

Faltam apenas quatro minutos para se passar à ordem do dia e não se encontra presente o Sr. Ministro da Instrução Pública. Entretanto pediu a palavra o Sr. Malheiro Reimão para se ocupar dura assunto urgente. Se S. Ex.a trata dele durante esse tempo, concedo-lhe a palavra..

O Sr. Malheiro Reimão : — Chega-me Gsse tempo.

O Sr. Presidente: — Então tem S. Ex.a a palavra. Mas para o assunto necessita S. Ex.a da presença do Sr. Ministro da Guerra.

> O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Desejo declarar a V. Ex.a que estou habilitado a responder ao Sr. Malheiro Reimão.

O Sr. Malheiro Reimão : — Sr. Presidente : eu queria efectivamente ouvir a opinião do Sr. Ministro da Guerra acerca dum caso que lho diz respeito, mas como o Sr. Presidente do Ministério se declarou habilitado, dele me vou ocupar.

Trata-se duma carta publicada no jornal A Capital, assinada polo Sr. general Gomos da Costa, na qual se dirigem censuras ao Sr. Ministro da Guerra.

E facto que o caso a que se refere o Sr. general Gomes da Costa é absolutamente justo, visto como se trata duma arbitrariedade cometida pelo Sr. Ministro ua Guerra, obrigando os oficiais reformados de Tavira a ireni esperá-lo à estação do caminho do ferro.

Sem dúvida que o procedimento daquele Sr. general é anti-disciplinar e por isso desejava saber quais as medidas que o Governo adoptou.

O orador não reviu. ,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista):— Sr. Presidente: acabei de ouvir as considerações do Sr. Malheiro Reimão e tenho a responder a S. Ex.a que logo que tive conhecimento do facto troquei impressões com o Sr. Ministro da Guerra,' porque o facto era grave e brigava com as disposições do regulamente disciplinar, e cometido por um general revestia maior gravidade, pois quanto maior é a graduação mais grave é a falta.

O Sr. general Gomes da Costa, que tarn pública e abusivamente infringiu o regulamento disciplinar, foi, por resolução do Sr. Ministro da Guerra, enviado para o Forte da Graça cumprir vinte dias de prisão corrcccional.