Sessão de 4 e 7 de Junho de 1020

Partido de Reconstitulção Nacional no debate, e são mais nesse sentido do que a discutir a proposta, visto que, segundo me consta, o Sr. Ministro das Finanças já concordou que ela baixe às comissões de finanças, para ser novamente estudada.

Iniciando as minhas declarações, não posso deixar de dizer que mantenho o meu ponto de vista, inicialmente posto nesta Câmara, da necessidade que haveria dessa e de outras propostas serem devidamente estudadas por uma comissão que tivesse uma base mais larga do que a meramente parlamentar.

Sei, Sr. Presidente, que nesta Câmara se produziram argumentos que não me convenceram, argumentos tendentes a- demonstrar que a minha proposta tinha um significado desprimoroso para o Parlamento, demonstrando, porventura, a sua-incompetência nesta matéria.

Sr. Presidente, republicano convicto e profundamente integrado nos melhores princípios democráticos, não perco nunca a serenidade, quaisquer que sejam as circunstâncias em que me encontre, como agora a não perco, ainda que saiba que o Estado Português se encontra numa aflitiva situação financeira.

Não compreendo que ninguém se desprestigie, desempenhando uma função, de carácter político, pondo-se em contacto com todas as correntes de opinião que no País se manifestem, para levar a cabo uma obra das mais elevadas que a Repú-blica tem enfrentado—a extinção do enorme déficit orçamental legado pela guerra. E não era estranho que eu fizesse esta proposta, porquanto em Câmaras tam competentes como esta, e onde se encontravam os nomes mais prestigiosos da Europa, iguais propostas foram feitas, não havendo nenhum Deputado que se julgasse depreciado pela aprovação delas, nem nenhum Parlamento que se sentisse apoucado por procurar integrar-se nas várias correntes de opinião que no País se afirmavam.

Em 1894, em França, debateu-se, com igual intensidade, a quosíão financeira e foram propostas várias reformas, no número das quais figurava o imposto geral sobre os rendimentos.

O Ministro das Finanças, que ao tempo ©rã Poincaré, uma das figuras mais

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prestigiosas da República Francesa, foi o próprio que propôs que fosse nomeada uma comissão parlamentar e extra-parla-mentar para o estudo dessas propostas. Não creio, que a Câmara francesa ficasse depreciada ou desprestigiada por ter procedido dessa maneira.

Se eu quisesse ir procurar outro exemplo num Parlamento com mais largas tradições, iria ao Parlamento inglês e encontraria a proposta feita pelo Deputado Hubard contra Gladstone, pedindo a nomeação de uma comissão extra-parlamen-tar para o estudo da reforma do income-tax. Essa proposta foi finalmente votada. O Parlamento inglês, longe de se apoucar, antes se prestigiou perante a opinião pública, que com satisfação constatou que os princípios democráticos desse Parlamento não eram apenas palavras, mas eram factos que eles procuravam sempre realizar quando as circunstâncias o exigiam.

Aqui estão em parte as razões quo me levaram a propor a nomeação de uma comissão parlamentar e oxtra-parlamentar e a manter este ponto de vista, sem que as palavras até agora pronunciadas contra me laçam desviar um pé da primitiva posição.

Feitas estas declarações, preciso também de dizer, quanto à doutrina geral que resulta das propostas do Sr. Ministro das Finanças, no sentido de lançar impostos para estabelecer o equilíbrio orçamental, que estou inteiramente de acordo com o Sr. Ministro. Nem podia deixar de assim ser, porque essas declarações as fiz sempre de uma maneira concreta, desde, pode dizer-se, o tempo em que eu com mais intensidade estudei o problema financeiro em Portugal.