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Diário da Câmara doe Deputado»

pete, como companhia ou emprôsa fomentadora, fazer o desenvolvimento das nossas riquezas coloniais.

O papel do Estado ó um papel neutro, relativamente à activação dos capitais nacionais, mas é também necessário que o Estado, na sua quási passividade, não seja o primeiro a entravar toda a iniciativa e toda a actividade.

Eu espero, Sr. Presidente, que estas razões pesem bem fortemente no espírito de todos aqueles que conhecem a situação em que nos encontramos em face deste formidável problema de milhares e milhares de hectares a explorar.

Para finalizar, referir-me hei ainda a um ponto que não tem já um interesse capital para esta proposta, mas que não deixa, por isso, de ser interessante.

Refiro-me ao facto da totalidade desta tributação ser destinada à extinção imediata da circulação fiduciária.

Os Srs. Velhinho Correia e Ferreira da Rocha apreciaram este ponto com um critério, não digo já completamente contrário ao meu, mas um pouco diferente em parte, isto é, quando eu sustento que a extinção da circulação fiduciária com as

rocoiías obtidas não representa mais — que um passo absolutamente inútiL

Mantenho ainda a minha opinião, apesar da forma inteligente como os Srs. Velhinho Correia e Ferreira da Rocha encararam o assunto; mas, apesar disso, das suas palavras doutrinárias, os números, esses pequeninos sinais, com toda a sua eloquência demonstram.o contrário do que S. Ex.as afirmam.

Eu não vim dizer à Câmara que a moeda não se desvalorizasse, não se depreciasse, quando houvesse um aumento excessivo em relação às necessidades da circulação.

Eu não o podia fazer, pois é conhecido de todos nós que qualquer produto ou mercadoria altera de preço em virtude da oferta e da procura.

- Infelizmente a moeda, não está isenta de todas essas leis. •

Sabe V. Ex.a que um dos factos mais interessantes da história foi a pesadíssima contribuição que a Alemanha fez que a França pagasse depois da guerra de 1870. Sabe V. Ex.a que o regime da França era bimetálico e o da Alemanha era monome-tálico.

Pois a Alemanha mandava agentes seus a França cunhar a prata, que perdera o seu valor, e depois apresentava-a a troco no Banco da França, recebendo óptimas moedas de ouro.

A prata tinha perdido muito do seu valor, mas cunhada no regime bimetálico era como se o não tivesse perdido. Mas, Sr. Presidente, o que eu disse cabe perfeitamente dentro deste princípio.

Eu disse que o aumento do valor dos produtos e dos serviços em Portugal, como aliás cm.todos os outros países, fez.com que a circulação necessitasse de maior quantidade de moeda. E a quantidade em circulação não a reputo exagerada para os valores dos produtos e serviços que temos de pagar.

Veio a crise de 1891, e neste ano a nossa exportação de ouro elevou-se a cerca de 60.000 contos.

A circulação fiduciária entrou nos costumes.

• Como V. Ex.as sabem, de 1896 a 1897, a circulação subiu õ.000 contos e o ágio subio de 30 para 40 por cento. De 1909 a 1911 a circulação subiu 15.000 contos e o ágio passou de 15 para 8;

O Sr. Velhinho Correia: — Não há relação absolutamente alguma.

O Orador:—Pois não. Perdão, como V. Ex.a se fosse médico, auscultando um doente, tivesse conhecimento da doença, não ia fazer o tratamento da febre, mas das causas que ,a determinavam, também V. Ex.'a aqui tem de fazer o mesmo. O que dá a indicação de que ò PÍIÍS está doente é a circulação fiduciária, mas o mal não ó a circulação fiduciária. Esta é um efeito, não é uma eausa.

• V. Ex.a sabe, pelas declarações do Sr. Ministro das Finanças, que elo está em circunstâncias de, se não obtiver receitas, não poder fazer certos pagamentos.