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Não me parece que tenham característica especial; são simplesmente mais volumosos do que aqueles que vulgarmente se auferiam antes da guerra. O que é facto é que há capital que foi utilizado antes da guerra, que teve remuneração superior ao empregado no tempo da guerra ou depois da guerra.

Procura-se taxar o excesso de lucros, de remuneração. E creio que podemos encontrar uma fórmula de acordo.

O imposto geral de rendimento permitiria organizar uma máquina que seria de Vcintagem para se trabalhar numa extensão maior do que aquela a que se refere a proposta do Sr. Ministro das Finanças. Teria a possibilidade de estabelecer não só as taxas normais do imposto de rendimento e também, se fosse julgado necessário, as taxas excepcionais.

Sem a transformação do maquinismo fisca) a que aludo nem uma nem outra cousa se poderá fazer com .êxito.

Eu sei que a transformação a que aludo tem certos embaraços e dificuldades a que é necessário atender. Mas todos esses embaraços e dificuldades são vencíveis. E não esqueço também que, apesar dessas dificuldades, a França, em pltsua, guer-ru, pôs em vigor o sistema cuja execução tinha suspendido precisamente por causa da guerra.

En sei, e não esqueço, que o orçamento francês antes da guerra, em 1914, se encontrava com um desequilíbrio de 800 milhões de francos, entrando, portanto, numa situação desgraçada na guerra sob o ponto de vista financeiro e não tendo dúvidas em aplicar o regime que era mais democrático e mais. garantias dava de boa justiça fiscal.

Mas, Sr. Presidente, se quisermos realizar a substituição completa, podemos fazer o que aliás eu sempre propus, pelo que lhe chamei imposto de sobreposição, e não é idea nova, porqne a grande reforma financeira e tributária, que é talvez a mais interessante'da Europa, a reforma que se fez na Alemanha, adoptou precisamente esse sistema e conjuntamente fez uma obra que necessitamos também de levar a cabo em Portugal, qual é a discriminação das receitas que ao Estado pertencem e das receitas que aos municípios devem pertencer, porque, como dizia Caillaux, só há de facto a descentraliza-

Diàrio da Câmara dos Deputadot

cão administrativa quando as finanças dos corpos administrativos estejam inteiramente desligadas das finanças do Estado. Não vejo nada que obste à realização deste largo plano tributário o será calamitoso que nesta hora em que se nos oferecem condições excepcionais para o realizar, nós não o façamos com a mesma coragem com que aqui foi proclamada a necessidade de fortemente tributar o País.

Mas, Sr. Presidente, vamos tributá-lo com consciência, vamos fazê-lo com uma linha do conduta que indique não só os resultados financeiros, mas também qual ò futuro que preparamos às nossas finanças, ao nosso sistema tributário e ao País.

Digo aqui com clareza para que se saiba que a minha oposição às propostas do Governo é fundamental, porque não atinge esta ou aquela medida somente, mas sim todas em bloco, por não reconhecer nelas um alto intuito reformador.

Logo que a comissão reúna procurarei apresentar-lhe um projecto tam completo quanto possível, contendo os'pontos do vista que defendo, na certeza de que cumpro um alto dever, não só a favor de todos os portugueses, principalmente daqueles que hoje são atingidos por uma irregular distribuição, em virtude das nossas antiquadas contribuições, mas também a favor da Eepública, para que caminhe para uma fase mais vigorosa e que lhe dará forças para cumprir inteiramente o seu programa, favorável a todos os portugueses, quaisquer que sejam as suas condições de fortuna e as suas crenças políticas ou religiosas.

Não vejo nada na proposta do Sr. Ministro das Finanças que distinga ou carac-' terize aqueles que aqui têm sido verberados por terem obtido e obterem enormes lucros.

Eu não os verbero, e se honestamente os conseguiram, aqui lhes deixo os meus aplausos. Mas, se efectivamente essa característica fosse estabelecida, não teria dúvida nenhuma em dar o meu voto ao lançamento duma taxa elevada.

£ As necessidades do Estado têm de ser cobertas por as receitas daqueles que mal ganham para se manter?