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inconvenientes graves financeiros, atravessar tam calamitoso período. E nessa altura já Portugal não estava livre de não intervir no conflito europeu!

Produzi aqui na Câmara essas palavras, e quando mais tarde tive a honra de assumir o governo da província de-Moçambique, seguidamente à declaração da guerra, imediatamente lancei os tributos necessários para garantir à província a possibilidade de, sem déficit, no orçamento e nas contas, continuar a fazer a sua vida.

E assim ó que, pelo menos, até 1917, que foi quando abandonei a província, as contas dela conservaram-se equilibradas Não podia, portanto, agora ter doutrina contrária a esta, mas já dentro de Portugal, e' em face da situação criada pela guerra, eu tive ocasião, numa conferência que fiz no Porto, e perante uma assistência de comerciantes e industriais dos mais cotados daquela cidade, de dizer que o Estado precisava de lançar fortes tributos, 'não só para restabelecer o equilíbrio financeiro, mas ainda para se dedicar ao fomento naquela parte em que o Estado ó necessariamente chamado a actuar. E devo dizer que não me recordo que em Portugal tivesse sido feita, depois da guerra, ou melhor depois de Monsanto, por qualquer político, antes de mim, esta declaração concreta, que, aliás, não serve para captar simpatias, porque não capta simpatias quem diz aos contribuintes que têm de pagar mais, mas é certo também que as minhas palavras foram inteiramente aplaudidas nessa conferência do Porto. E não admira que o meu espírito sobre política tributária se incline neste sentido, porque eu sou partidário das doutrinas do grande financeiro inglês que escreveu, na data em que a Inglaterra não era ainda a potência industrial de primeira ordem que hoje é, defendendo uma política fortemente tributária, e afirmando que os tributos têm sempre uma grande força de estímulo sobre o desenvolvimento das indústrias e da economia nacional, e não admira, porque estou convencido de que essas doutrinas são exactas, pelo menos quando as contribuições não atingem tal volume que possam derruir esmagando toda a riqueza nacional, ou são lançadas de forma tam arbitrária que, em vez de irem buscar o dinheiro onde a riqueza existe, vão procurá-lo nas classes reme-

ttiàrio da Câmara dos t)eputaâos

diadas ou às forças produtoras nascentes.

Não podia eu, portanto, estar em oposição, nesse sentido às propostas de fazenda, mas estou, sim, na oportunidade de algumas delas e na maneira, por que as taxas são lançadas e ainda na forma como se pretende resolver de conjunto, não s.0 o problema financeiro, mas também o nosso problema tributário, que, de resto, já está posto há muito tempo,, mas que a Kepública não pode ou não quis ainda resolver.

As propostas do Sr. Ministro das Finanças tendem umas a alterar as contribuições já existentes, outras a.criar novas fontes de receita, ou melhor a lançar sobre determinada matéria colectável existente ou não certas e determinadas taxas.

Mas através de todas elas, em série, é certo, não se descortina a idea de conjunto, nem outra linha de conduta que não seja esta: obter receitas para o orçamento do Estado.

Parece-me pouco, e é por isso que duma maneira especial eu me referi à proposta em discussão, porque ela tem precisamente esse significado de revelar e patentear, duma maneira clara, que efectivamente o Sr. Ministro das Finanças não tem outra cousa em vista que não seja obter receitas.

Certo estou, desde há muito, da necessidade de obter essas receitas, mas para isso é preciso refundir e reformar por completo o nosso sistema tributário. •

Quando em 1914 fui Ministro das Finanças, anunciei a necessidade de mudar por completo o nosso regime tributário antiquado que em nenhum país, hoje considerado em avanço financeiro existe.