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Otário da Câmara dos Deputados

manha, a França conseguiu pô-la em execução.

Mas o Sr. Álvaro de Castro salientou bem quais seriam os inconvenientes da transformação radical, neste momento, do nossso sistema tributário.

O Govôrno neste momento está em presença dum dilema muito grave: ou procura as receitas de que carece para as suas despesas, sempre crescentes, e, por consequência, tem de modificar, ampliando, a cobrança dos impostos, ou vê-se em grandes dificuldades para aumentar as receitas, transformando o estado tributário pela adopção do imposto geral do rendimento.

Não é fácil, nem possível mesmo, que as repartições de finanças pudessem cobrar os impostos segundo manda a lei, estando abertos os cofres para essa cobrança em 2 de Janeiro, se, porventura, a Câmara votar ou autorizar a remodelação desses impostos.

Se, como creio, certamente for nomeada uma comissão pela Câmara, se ela assim o entender, sendo composta por pessoas de maior cotação em assuntos económicos e financeiros, procurarei, no seu seio, defender alguns pontos de vista no sentido indicado por mim.

Se essa comissão entender que deve estabelecer imediatamente o imposto geral de rendimento, íiceitarei esse princípio de bom grado, mas apenas pedirei ao Parlamento, se essa comissão assim o entender útil, que.permita ao Governo, elevar durante o corrente ano, e apenas como meio transitório, as taxas de todos os impostos por forma a dar-nos a verba precisa para poder ocorrer às despesas do Estado. E então essa comissão, mesmo no intervalo parlamentar, poderá estudar conscienciosamente, com o auxílio das competências que na Câmara existem sobre o assunto, as bases mais proveitosas para uma lei geral de rendimento.

Mas só depois do Parlamento habilitar o Governo com as verbas precisas para ocorrer 'às despesas, ou com o aumento transitório das tributações, incidindo como. factor mais ou menos elevado, conforme as contribuições possam compreender, isso poderá ter efeito.

Sr. Presidente: continuo a sustentar a minha opinião de que a situação finan-

ceira há-do influir bastante na melhoria dos nossos câmbios. Não temos, repito, outra maneira de melhorar a nossa situação cambial senão a de equilibrarmos a nossa balança comercial.

O ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro apresentou à Câmara vários documentos para demonstrar a verdade das suas palavras, e eu também vou fazer o mesmo para mostrar que tenho razão no que estou dizendo.

Sr. Presidente: no ano de 1914 importamos 231:000 contos e exportámos 110:000 apenas, o que dá um dcsoquilí-' brio de mais de 50 por cento. Emqnanto isto acontecer não podemos^ melhorar.

O ilustre.Doputado Sr. Álvaro de Castro fez várias considerações sobro a nossa circulação fiduciária; porém, se S. Ex.a examinar bem o que se tem passado desde 1910 ato hoje, .verá quo o aumento da nossa circulação fiduciária tem sido constante.

Não quero desenvolver mais as minhas considerações, o que seria desnecessário, tanto mais que vejo que todos os lad^s da Câmara estão nu disposição de aprovar a proposta, estudando-n. com boa vontade e com toda a competência. Eu depois, na comissão, como já disse, procurarei, junto dos seus ilustres membros, fazer vingar o meu ponto de vista.

Em todo o caso quero salientar que a proposta não é injusta, como se declarou. Os lucros chamados de guerra, ou o excesso do lucros, eram colectados, pela minha proposta, por forma progressiva; de modo que se o Sr. Ferreira da Rocha quisesse lançar sobre o mesmo capital uma percentagem sobre grandes ou pequenos lucros reconheceria, sem grande esforço,' que a incidência do imposto era progressiva, e, por consequência, o imposto seria maior sobro os grandes lucros e menor sobre os pequenos lucros.

Mas, seja como fOr, eu na comissão procurarei desenvolver mais o assunto, o quo não faço agora porque a hora vai adiantada. Aceitarei todos os alvitres e propostas quo visem a tornar mais exequível a lei e mais claras o concretas todas as suas disposições.