í)iário da Câmara dot Deputados

O imposto equitativo não pode ser unicamente um sistema proporcional; e um sistema proporcional seria neste caso injusto ; não se pode obrigar a pagar pessoas que nada possuem.

O imposto de preferência neste caso seria o imposto progressivo, acrescido com a taxa suplementar que foi aplicada na Alemanha.

O imposto, é certo, deve incidir sobre os comerciantes, que foram quem teve mais lucros menos lícitos, mas ó certo também que quem vai pagar esse imposto é o consumidor.

A proposta vai certamente baixar a uma comissão, comissão que, com certeza, não precisa das minhas luzes para resolver, tanto mais que elas são fracas e bruxo-leantes.

Uma das razões — e creio que foi o Sr. Ferreira da Rocha, que a apontou — contra a proposta em discussão é à de aue ela não consegue apanhar na rede tri-l%tária todas as pessoas que realizaram i ucros em virtude da guerra.

S. Ex.a foi realmente duma erudição magnífica e duma argumentação sólida, em que bem patenteou a sua vasta inteligência, mas â vtjruade é que as pessoas inteligentes são também susceptíveis, de erros, e S. Ex.a há-de permitir que eu lhos tivesse reconhecido durante a sua exposição.

Evidentemente que não.

(iPela mesma razão nós devemos deixar de estabelecer uma lei sobre tributação dois lucros de guerra porque pode haver quem consiga escapar-se pela malhas da lei?

Há, porém, uma disposição nesta proposta com a qual eu não posso de forma alguma concordar. i

Refiro-me à afirmação que nela se faz relativamente à melhoria da nossa situação cambial, pela redução ou extinção da circulação fiduciária.

Pelo Sr. Ferreira da Rocha já foi sustentada doutrina semelhante : o excesso de circulação fiduciária agrava o custo de vida. Desculpe-me S. Ex.a, mas a questão deve ser posta completamente ao con-

trário. Os factos .têm uma sucessão de causalidade que nos não permite conhecer as causas antes dos efeitos.

Logo após a declaração da guerra os preços começaram a subir, antes mesmo da circulação fiduciária ter aumentado.

,j O que determina este facto ?

A lei da oferta e da procura e a falta de transportes e ainda a diminuição da produção que resultou dos inúmeros braços chamados a pegar em armas. Foi por isso que os preços subiram..

,s E o que torna a vida cara senão a alta dos preços?

Da carestia da vida resultou, por sua vez, o agravamento dos câmbios.

De resto toda a gente sabe que se estabeleceu, a moeda para facilitar a troca, criando um número representativo da unidade capital que pode, no seu valor intrínseco, representar mais ou menos a soma desse valor. O que não é possível é atribuir ao número um valor que ele não tem. O valor pode ser o preço expresso em moeda diversa. Nós tínhamos, por exemplo, l quilograma do pão representado pela moeda de $04 e passou a ser representado pela moeda de $20; simplesmente a moeda passou a ter uma expressão numérica diferente, mais nada.

Assente este princípio, supomos,' Sr. Presidente, como se pode estabelecer um câmbio cora os. preços estrangeiros, com a moeda desvalorizada.

Por exemplo: eu tenho para exportar para Inglaterra 100 pipas de vinho e recebi em troca determinada quantidade de caryão; nestas condições não me parece que, apesar da moeda estar desvalorizada, eu deixe de ter a mesma riqueza.

O Sr. Brito Camacho: — \ Com relação a vinho e a carvão está bem!

O Orador: —Sr. Presidente: não podemos deitar as mãos à cabeça e dizer que a nossa balança comercial nos está a desgraçar.

Eu envio para Inglaterra uma certa quantidade de vinho representativo de 1:000 libras, e pego na cambial e digo ao meu vizinho industrial que, se quiser aquelas libras, tem de me dar 20$ por cada uma.