Sessão de 9 de Junho de 1920

feita expressão da verdade, visto que nos lugares fora do quadro havia muitos em-pregíidps por essa província fora, ilegalmente nomeados até, depois de se ter estabelecido legalmente a situação dos que j à existiam."

Sr. Ministro: se eles estão ilegalmente nomeados, aí tem V. Ex.a outra ocasião de mostrar a sua energia, ppndo-os no meio da rua.

Se nós precisamos comprimir as despesas públicas, todos esses inúteis que vegetam nas repartições e a que V. Ex.a fez referência devem ser mandados aplicar a sua actividade noutras partes; mas se, e ainda melhor, como V. Ex.a declarou, Dlòs estão lá ilegalmente, V. Ex.a não' tem mais do que aplicar a soa energia, mandando-os demitir.-'

Mas parece-me que V. Ex.a, talvez, tivesse ocasião de fazer economias bastante grandes, olhando para as direcções gerais' das províncias. Eu admiro-me que ainda ninguém se tivesse lenibraclo de^ reduzir o número dessas direcções.

Noutras é.pocas ainda essas direcções se justificavam., porque não havia as comunicações* que hoje temos, mas agora que ps distritos estão todos ligados por caminhos de ferro, eu tenho a honra'de cjiamar a atenção de V. Ex.a, Sr. Ministro, para este facto, porque, reduzindo o riúmérò de "àirècçõès, se conseguia comprimir'.~âs despesas' deste orçamento em muitos mais contos do 'que os 5Q còri: tos que "se, poupani com as pontes!

Além disso, é uma cousa para lastimar, que havendo tanto pessoal que pertence aos quadros, tara pouco se encontre neles. V. Èx.a sabe que é raríssimp encontrar pessoal superior desempenhando serviço nas províncias.

Ora é preciso que haja a força bastante para obrigar a estar 'cada um nos seus lugares, porque, de contrário, as direcções gerais são apenas entregues a funcionários que algumas vezes nom apontadores são, como até aqui.

No tempo em que João Franco decretou a medida pela qual obrigava os funcionários a'irem para os seus lugares, eu não sei se V. Ex.a se lembra do bom eleito que fez essa medida no espírito público e, do resto, ela não se justificava tanto como hojo.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Estou a fazer isso, e já o fiz cm parte.

O Orador: — Pois oxalá V. Ex.a o consigna, porque assim ou hão-de melhorar as" despesas do Estado ou os serviços públicos.

Mas há aqui o artigo 27.°, onde talvez coubesse melhor a economia dos 50 contos.

E um artigo tam ambíguo que eu atrevo-me a propor que os 50 contos cortados na verba destinada a pontes sejam conservados, cortando se antes no artigo 37.° porque nem se trata de matéria para os favores'politiqueiros que cavemos fazer desaparecer cjuíria ve.z para sempre.

Vou escrever e mandar para a Mesa a minha proposta.

Tenho dito.

O Sr. Mariano Martins:—Requeiro a V. Ex.a cpe consulte a Câmara sobre se permite que o orçamento do Ministério do Comércio continue em discussão com prejuízo da segunda jmrte da ordem c(p dia.

Ê aprovado.

O Sr. Plínio Silva: —Sr. Presidente: sabe q Sr'. Ministro do Comércio quão justo eu sou na apreciação que faço à forma como S. Ex.a tem procedido. Acompanhei com todo o cuidado e com q rn'4-ximp interesse as declarações que S. Ex.a fez à propósito 'do estado caótico dos serviços e do não cumprimento dos seus deveres, por parte do funcionalismo.

Na sua última visita oficial, notou o Sr.1 Ministro cjò Comércio que grande pftrte cjos funcionários superiores dos respectivos serviços não cumpre os seus deveres e quó tal facto se reflecte extrjior-dináriamente no pessoal menor, pelas razões qeu o Sr. Aboim Inglês reforçou."