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Diàrio do, Câmara dos

da.

É aprpvado. o artigo 27.°,- salva a

Entra em disGiissãQ p capitulo 4.

O Sr. Plmiq' SilvQ; — Sr. presidente: comparando á proposta orçamental do do ano económico 1919-1020 cqm a do ano écpnómico de 1920-1921, no artigo 28.° da proposta de - 1919-1920 estava consignada averba de 115 contos ao passo n.o ano. económico de 1920-1921 estão 300

CO.ntpS,. ."

A minha surpreza justifica-se,'visto tra-tar-so de trabalhos hidráulicos e navegação fluvial, que, e ó o Sr. Ministro que o ejstá dizendo, são nenhuns.

Em -França a questão fluvial tem grande importância, e aí cómpreende-se perfeitamente que se gastem verbas importantes. •Entre nós não, porque não me consta que tenha havido nestes anos trabalhos hidráulicos desta natuseza que justifiquem tal diferença.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Aníbal Lúcio do Azevedo) : — Folgo bastante que o Sr. Plínio Silva me tenha dado ensejo para fazer algemas considerações acerca do capitulo 4.° — trabalhos hidrulicos e fluviais.

S. Ex.a deve saber que os serviços hidráulicos no país estavam, como outros serviços, apenas no papel : nau se faziam em todo o país serviços de navegação fluvial.

Tínhamos os postos assoriados na sua maior parte, incapazes de dar entrada a barcos de pequena tonelagem, e pelo que diz respeito à navegação fluvial, infelizmente, ela não existe a não ser no papel. '•

Nós sabemos, por exemplo, que de Vila Franca para cima não' há navegação. No entanto, h4 uma Direcção Geral e várias cjiyisOes, cujo pessoal dirigente.se encontra em ]Lis"boa, dando-se até o caso, que eu verifiquei quando da minha recente visita de, inspecção, de existir numa secção hidráulica, um funcionário que nem ee-quçr cpnhecja o chefe dessa secção.

Daqui tirei rapidamente a conclusão do que, não existindo trabalhos hidráulicos e fluviais, p funcionalismo empregado em tais' serviços, apenas o era para efeitos de vencimentos.

Exactamente porque este estado de cou-

sãs não pode continuar e porque em face da deficiência da nossa rede de estradas e de. caminhos de ferro temos de aproveitar a navegação fluvial, é que eu não, hesitei em reforçar a verba destinada a fazer reviver eficazmente esses serviços, principalmente a destinada aos trabalhos de dragagem.

Este serviço é um daqueles para que temos de olhar com mais atenção e daí a verba que vem inscrita neste orçamento e que não é demasiada.

O trabalho duma draga é hoje bastante. dispendioso, sobretudo por causa do combustível que atingiu uni preço fabuloso, e, alem disso, há a necessidade de mandar proceder a reparações em alguns 4êsses aparelhos que estão, pela falta de uso, incapazes de produzir qualquer trabalho útil.

Ainda há pouco eii mandei deslocar dos Açores uma draga que ali se achava imobilizada há perto de sete anos e que é unia das melhores que possuímos.

O Sr. Aboim Inglês : — Sr. Presidente : aprovo o aumento proposto pelo Sr. Ministro do Comércio e sómtuite lamento que seja tam pequeno e que as nossas condições não permitam maior aumento de alguns, milhares de contos.

Este assunto tem de ser olhado com mais cuidado porque chegámos a tal estado que todas as barras estão obstruídas "sendo necessário vir os estrangeiro fazer dragagens de alguns rios. para que os navios possam entrar.

Quero referir-me à dragagem do Guadiana, que havendo necessidade de a fazer, teve a companhia da Mina de S. Domingos de pedir autorização ao respectivo Ministério para mandar fazer essa dragagem. •

. Isto é uma vergonha. - Além do Guadiana temos também obstruída a barra de Tavira, de Faro e o porto de" Vila Nova de Milfontes.

•Todas as nossas barras estão em tal estado que não permitem a entrada, já não' digo de navios, mas do pequenos barcos.

Portanto, aprovando o aumento pedido pelo Sr. . Ministro do Comércio lastimo que ele não seja maior para acabar com este estado de cousas.