Diário da

$09 Deputados

meios de transporte não indica o automóvel para viagens longas quando possamos utilizar o caminho de ferro, meio este de transporte que deve ser preferido, •

Nesta ordem de ideias, eu mantenho o meu ponto de vista, continuando na minha opinião de que a emenda apresentada pelo ilustre relator deve ser aprovada.

Tenho dito..

São aprovados o$ artigos 1.°, 2.°, 3.° ç 4?

jí, aprovada a emenda ao artigo 5.°

É aprovado o artigo Ô.°, salva a emenda.

Ê aprovado o capítulo II. sem discussão.

São lidas as emendas do capitulo 111 e postas em discussão conjuntamente com o mesmo.

O Sr. Aboím Inglês : — Sr. Presidente : lamento que a compressão de despesas que se pretende fazer no Orçamento Geral do Estado vá atingir um artigo que ó a nossa vergonha.

A maneira defeituosa como se procedeu à construção das actuais estradas dopais, mai^ para satisfazer pressões de caciques"' políticos do que para atender a verdadeiras necessidades, fez com que se fizessem troços isolados, despresando-se completa-mente as pontes, as obras de arte-, quo eram justamente aquelas que em primeiro lugar deviam ser tidas em vista. .

Pois não se encontrou outra verba para reduzir senão esta, que, em boa verdade, devia ser melhor dotada para que se pudessem fazer mais obras de arte, que ta^tn necessárias são para o desenvolvimento económico do paia.

Eu bem sei que isto é pregar nt> deserto, que isto ó íernpq e são, palavras que s.e perdem.

Hão qiie.ro, porém, deixar passar este facto sem lavrar o meu mais veemente protesto contra a forma como se, realiza a compressão das nossas despesas.

Tenho dito.

O "Sr. Pedra Pita (pela comissão de legislação civil e comercial)'. — Sr. Presidentes pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa, pareceres da comissão de legislação, civil e comercial sobre vários projectos de lei.

O ST. Piinip Silva: — Sr. Presidente:

ao analisar o orçamento do Ministério do

.Comércio, que me abstive de discutir na

geralidade para se ganhar tempo, que tem a seu cargo a parte mais importante de tudo o que seja contribuir para o fomento do país, no qual todos os assuntos relativos a obras e questões do engenharia têm a máxima importância., reconheci com profunda tristeza, que aqueles princípios fundamentais e básicos da organização de todos os serviços desta natureza não são respeitados, continuando-se a verificar que tudo ó absorvido absolutamente com pessoal e que só se procura reduzir verbas exactamente destinadas a obras e material absolutamente necessárias para que alguma causa se fomente.

Analisando o artigo 23.° do orçamento do Ministério do Comércio, torna-se evidente es,sa desproporção, pois, ao passo que para pessoal e salários, está inscrita a verba de 1:10Q.OOO$, para obras e material acha-se destinada apenas o/ quantia de 7QO.OOO$. .

Sei bem quo não é esta a oportunidade de alterar o que está. feito no orçamento, cuja discussão neste momento considero quási, apenas, um pro-forma, pela razão de que a maior parte do' pessoal está fixa aos seus lugares devido a direitos adquiridos e cousiuorayuõa u6 Outra ordõni e nós não podemos ter veleidade de o modificar agora numa penada sendo isso mesmo uma obra de que. o Sr. Ministro do Co-mé-rcio se poderá encarregar, atendendo mesmo às autorizações que lhe foram dadas e em harmonia com o seu plano ministerial,

Nãq devemos ter-apenas a, preocupação de cortar despesas, sem reparar se desses corfes podem resultar vantagens ou se, pelo contrário, será mais vantajoso aumentar- até as respectivas verbas, e, assim, eu pregunto gê, para as obras a realizar com Q pessoal que consome 1:100.000$, os 700.0005 de que dispõe o Ministério do Comércio são suficientes, de modo a esse, pessoal ser utilizado e não ficando sem nada fazer e a receber os seus vencimentos, como frequentes vezes tenho ouvido dizer que acontece nas obras do Estado.

Nesta hipótese, bem mais valeria, certamente, aumentar-se a verba de.stinada a obras e material de forma a ter todo o pessoal de facto, trabalhando.