Sessão de 9 de Junho de 1920

precedentes, é a continuação do Governo anterior, e é o mesmo, os Deputados socialistas não podem tributar a esse Governo a sua confiança, porque não a tributámos também ao'Governo anterior.

,iii norma geral da minoria socialista, nem outra podia ser, jamais dar a sua confiança a Governos retintamente burgueses. (Apoiados).

A atitude do Governo presidido pelo coronel Sr. António Maria Baptista não foi de molde a satisfazer em muitos pontos.

A minoria socialista não pode concordar com a maneira como foram resolvidas as questões de ordem pública.

Houve excessos, e a minoria socialista compreende que os Governos não podem transigir com programas de desordem, mas a minoria socialista compreende também que com a atitude do Governo anterior houve verdadeiros excessos que não se podem legitimar.

Se o Governo, presidido pelo Sr. Ramos Preto, seguir a mesma norma que o Governo presidido pelo Sr. coronel Baptista, tem de se defrontar com a nossa oposição.

Disse-se, na ocasião em que faleceu o ex-Presidente do Ministério, que ele ia ocupar esse cargo numa situação meramente transitória.

Era uma questão de ordem pública, mas, afastada essa circunstância, o seu Governo tinha terminado.

Eu creio, portanto, e crê a minoria socialista que, conservando no Governo as figuras que acompanharam o coronel António Maria Baptista, não se procedeu como seria para desejar.

Sr. Presidente: o País não pode comportar artifícios desta natureza, pois que o momento exige soluções imediatas e é preciso qne à frente do Governo estejam criaturas que encarem, como deve ser, a hora grave que o País atravessa.

Eu tenho, como não podia deixar de ter, a máxima respeitabilidade pelas qualidades pessoais dos homens que compõem o Governo e, especialmente, pelas qualidades de inteligôncia que distinguem o Sr. Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: a questão das subsis-íências era grave quando o Sr. coronel Baptista tomou conta do poder, mas essa situação é hoje mais grave ainda, pois

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que os processos que foram empregados não deram aquele resultado que o País esperava, o que, aliás, já o Sr. Ramada .Curto, quando ocupava o lugar de leader desta minoria, tinha dito ao Sr. João Luís Ricardo, afirmando que, ou S. Ex.a ia fazer socialismo para o Ministério da Agricultura ou devia sair. Ainda neste ponto o Governo não pode merecer a nossa confiança.

Portanto, a atitude da minoria socialista, será esta: oposição sim, mas não sistemática.

Estamos perante este Governo como estivemos perante os anteriores: daremos a nossa aprovação a tudo quanto o País reclame que aprovado seja, negando-a no emtanto a tudo quanto não seja justo nem equitativo para o País.

Repito: não é uma oposição sistemática, ó uma oposição a tudo quanto for mau.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério (Ramos Preto) :B—Sr. Presidente: principiarei por agradecer ao Sr. António Maria da Silva as palavras benévolas que proferiu a respeito do actual Governo.

Igualmente agradeço o apoio que S. Ex.a prometeu, que é um apoio patriótico, como patrióticos são os intuitos do Governo e S. Ex.a terá o convencimento de que se não iludiu. Quando o Governo não souber cumprir o seu dever retirar-se há, não será preciso que lhe indiquem o caminho.

Pelo quo respeita ao Sr. António Gran-jo, desculpe-me S. Ex.a que lhe diga, mas acho muito estranhas as teorias que S. Ex.a apresentou sobre direito constitucional e, muito principalmente, no caso que se discute.

Não vale a pena produzir agora novos argumentos, pois que o Sr. Álvaro de Castro definiu já qual era a situação do Governo.

Não é um Governo novo; é um Governo cujo chefe faleceu e que foi substituído por um dos seus membros. Isto está ao abrigo da Constituição e não ofende as praxes parlamentares. S. Ex.a o Sr. Presidente da República seria incapaz de cometer semelhante desacato.