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Diário da, Câmara dos Deputados

que eu reputo nas actuais circunstâncias não representando a vontade nacional e portanto sem os elementos e força indispensáveis para realizar a obra de recons-tituição financeira e económica que ó indispensável, nem me parece que seja a continuação no Poder dum partido que o desfruta há 10 anos, com pequenos intervalos de período revolucionário, recomendado em benefício da República e em benefício da Nação. -Tenho dito.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : eu entendo que o Governo que se encontra nas cadeiras do Poder é o mesmo Governo que estava porque de facto faleceu o Sr. Presidente do Ministério e foi substituído por .outro Presidente do Ministério, como, aliás, consentia a Constituição e nada se opunha a que o Sr. Presidente da República nomeasse qualquer outra pessoa.

Assim é, e porque-o Sr. Presidente da República ractificou a confiança a este Governo não houve consultas porque não tinha que as haver, visto que a circunstância que originou uma pequena remodelação no Ministério era de natureza a não exigir essas consultas e a apresentar-se o Governo tal qual estava ao Parlamento, visto não haver circunstância alguma que tivesse surgido'no Parlamento a indicar que fosse substituído o Ministério.

O Governo é que, apresentando-se hoje com a modificação havida, espera que o Parlamento ílie dê a indicação de se deve ou não continuar no Poder.

Evidentemente estando em face do mes-ino Governo o partido a que pertenço não pode deixar de adoptar para com esse Governo a mesma atitude que até agora teni adoptado.

Não tendo correligionário algum, nas cadeiras .do Poder, não lhe devo outro apoio nem outra acção dentro do Parlamento senão uma acção sinceramente patriótica no desejo de levar a cabo todas as obras e medidas que o Governo entenda justas que a política a que pertenço entenda também justas e racionais para as levar à execução.

Mas é certo e não podemos deixar de salientar que o Governo se constituiu em circunstâncias anorrualíssimas da política

portuguesa, porque esse Governo que teve à sua frente o falecido coronel António Maria Baptista que tinha um significado muito particular, que pode dizer-se deu toda a cor ao Ministério perdeu uma das suas principais figuras. Desaparecida essa pessoa evidentemente que o Ministério não fica em circunstâncias, a meu ver, de prosseguir na realização da obra política e daquele plano que tinha apresentado às Câmaras quando pela primeira vez entrou na Câmara dos Deputados e necessariamente não pode merecer à política a mesma confiança que merecia anteriormente.

Não vamos fazer uma política de oposição violenta, mas continuaremos a manter perante o Governo uma política de honestidade, uma política de vigilância' porque, como todos sabem tive necessidade muitas vezes nesta Câmara do levantar os meus protestos enérgicos contra a forma e processos que, por vezes, por alguns Ministérios, principalmente pelo Ministério do Interior, se fez uma política de retaliação contra nós.

Eu não usei dela nesta Câmara e agora não irei usar dela e espero que o Governo nessa parte modifique a sua atitude.

Se não modificar tratarei do levantar o assunto e fazer com que o debate se generalize, para assentar só o Governo entende que é prática e legítima a forma como procedeu contra correligionários meus ou se efectivamente entende dever modificar os seus processos de fazer política.

Neste particular serei absolutamente intransigente porque isso significa a dignificação da própria República.

Com respeito às medidas que o Governo apresentar, teremos a atitude patriótica duma oposição que colabore com o Governo.

Bem pode ser que haja a apresentação de medidas com as quais esteja em desacordo sob o ponto de vista político, e então tomarei a atitude que julgar necessária, e o Governo tomará a atitude que a Câmara indicar.

Tenho dito.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente : a atitude da minoria socialista no presente momento é aquela que vou dizer em breves palavras.