Setião 'dê 9 & Junho dê 1920

atítual Governo. Não me parece que a crise fosse Resolvida em harmonia com os costumes constitucionais, que num regime parlamentai1 são tanto de respeitar, como a própria letra expressa da Constituição. Essa crise só poderia ter sido resolvida, havendo-se o Chefe do Estado apercebido da actual situação parlamentar e política, consultando os leadefs; e nunca doutra forma se resolveram em regimes parlamentares crises ministeriais.

Pode dizer-se que o Governo interpre-, tou os sentimentos da opinião pública — muito se tem abusado desta expressão — aconselhando o Chefe do Estado a que, sem prévia consulta -dos leaders, à maneira como se faria num regime presidencialista, resolvesse a questão pelo decreto

Sr. Presidente: nunca foi praticado qualquer acto de ditadura, qualquer acto de poder pessoal, sem que da parte de quem o pratica venha dizer-se que agiu interpretando fielmente os sentimentos da opinião pública.

Nenhuma necessidade havia de se resolvei a crise por esse modo, porque em condições idênticas, sempre o Ministro da Justiça, que ó o que se segue ao

Dizendo estas palavras, tenho a certeza que ressalvo as regalias parlamentares e que procuro impor todo o respeito à Constituição.

O partido republicano liberal, Sr. Presidente, terá para com o actual Governo a mesma atitude que teve para com o Governo anterior.

O Governo, que ó todo constituído por membros do Partido Republicano Portugal...

Yoses: — Não 6 exacto.

O Orador : — Menos o Sr. Ministro da Marinha, o Br. Judies Bicker, que não sei a que partido pertenço...

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Uma voz:—É do partido liberal.

O Sr. Brito Camacho: — Só se é por ter a liberdade de assumir as funções de Ministro, sem licença de ninguém.

Risos.

O Orador:------O Governo que ó, repito, todo' constituído por membros do Partido Eepublicano Portuguôs, menos um, cuja filiação partidária actual é desconhecida, é, como o anteriors um. Govôrno partidário.

Disse-nos o Governo, pela boca do seu ilustre Presidente, que faria uína política nacional.

Traduzo bem o pensamento do Governo desde que ele disse que não se julgava representante de partidos e que faria uma política nacional. Ora a verdade ó que sentando-se aí um Governo representativo duma força partidária, sempre esse Governo há de fazer política nacional, é escusado que o diga. O facto de qualquer Governo fazer política nacional não é virtude alguma, é obrigação.

Entende-se que um Governo faz política partidária quando se serve para a realização dessa política dos meios parti-dárioSj, e eu pergunto se porventura o Governo não manteve e não mantêm toda a engrenagem democrática no país, com o fim de fazer essa política. Porventura o Governo está desligado do Partido Republicano Português ?

£ Porventura o Governo iião mantêm em toda a parto autoridades democráticas que íazem a política democrática,, somente democrática?

Trocam-se apartes.

Acredito que o Governo queira fazer política nacional ^e posso lá mesmo acreditar que haja um Governo em Portugal que queira fazer política contrária a essa?

Acreditando que o Governo queira fazer política nacional, não posso, porem, deixar de dizov que a sua acção se exerce no país por autoridades partidárias.

Parece-me assim, Sr. Presidente, que a atitude do meu partido não pode deixar de ser do oposição, porque o programa do novo Governo é apenas uma espécie de homenagem a um morto o porque esse Governo nos seus homens e na sua acção ó retintamente partidário.