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Diário da Câmara doe Deputados

O Sr. Rego Chaves: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir a uma passagem do discurso feito pelo Sr. Júlio Martins, e que julgo necessário aclarar.

Sei bem que S. Ex.a, ao proferi-la, não pretendeu atingir-me, mas essa passagem é o reflexo duma campanha que já há dias se vem esboçando, e não representa qualquer irregularidade cometida-na administração do Estado. S. Ex.a, ao aludir a uma operação de 1.200:000 libras, estava, tenho disso a absoluta -convicção, bem longe de que tal enunciado tivesse servido a alguém para lançar a desconfiança sobre a minha gerência da pasta das Finanças.

Já ontem houve nesta mesma sala, e a este respeito, um pequeno incidente ein que intervim, mas que não aclarei suficientemente por não ter vindo à, Câmara prevenido com documentos.

Tom seus melindres os factos que vou relatar, mas guardarei a's naturais reservas, calando o ressentimento que tal campanha e tais boatos me causaram.

Tem o Ministro das Finanças uma grande responsabilidade em operações de tesouraria, visto que para elas tem a máxima liberdade. «5 desde que alguCm, embora a ocultas, esboça uma reprovação a alguma dessas operações, entendo que ela deve ser imediatamente exposta e jus tificada, quer para mostrar que procedi em harmonia com os interesses do Estado, quer porque se fez a alegação de que se salvaram bancos da falência, quando tal facto não é verdadeiro, nem tarn pouco deveria, caso o fosse, ser trazido à tela da discussão.

O Sr. Presidente : —V. Ex.a está fora do assunto.

O Orador: — Peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que eu continue.

Vozes : — Fale, fale. Feita a consulta à Câmara, esta respondeu afirmativamente.

O Orador: — Garanto a V. Ex.a, Sr. Presidente, que não tive conhecimento de que qualquer banco estivesse perto da falência durante a minha gerôncia na pasta das Finanças.

Houve, é certo, dificuldades para o Estado, para a economia nacional, para o nosso mercado,/etc., derivíidas duma cada vez mais aflitiva situação cambial. Mas, felizmente, a nossa praça dispunha, e ainda hoje dispõe, de elementos de crédito que cada vez mais se têm robustecido e que representam mundialmente qualquer cousa de valor.

O Sr. Cunha Liai:—Eu, quando me referi a isso, fi-lo por uma forma tam velada, que não era para ser tratada assim a questão; não pensei que o Ministro das Finanças viesse falar nesse caso.

A responsabilidade vá a quem tocar, pelos inconvenientes que trouxe. (Apoiados).

O Orador:—V. Ex.a, Sr. Presidente, sabe que a depreciação cambial vinha, desde Abril de 1919, acentuando-se mais profundamente; e, xpassado o mês de Outubro, a situação piorou considerávelmente e exigiu medidas especiais atinentes à sua estabilização.

Quando ontem se levantou o incidente, não possuía em meu poder quaisquer apontamentos que me auxiliassem a esclarecer a Câmara; tendo solicitado ontem mesmo autorização do Ex."10 Ministro das Finanças para consultar a documentação respectiva, obtive hoje os detalhes necessários e vou apresentá-los a V. Ex.a e à, Câmara.

No mês de Julho de .1919, isto é, no primeiro mês da minha gerência, veio a meu despacho uma carta de um Banco pedindo para lhe ser adiada por trinta dias a entrega de 100:000 libras que, um mês cintes, lhe tinham sido cedidas a um certo câmbio e que deveriam ser restituídas ao mesmo câmbio, então desfavorável ao Banco; ou então que o Estado lhas vendesse ao câmbio do dia, entrando o Banco com a diferença em escudos.

Indeferi a venda e adiei por trinta dias a reontrega, convencido de que, se tal não fizesse, obrigaria o Banco à compra de 100:000 libras no mercado, o que mais viria acentuar a depressão cambial.