Sessão de 18 de Junho de 1520

latório de finanças, exuberantemente demonstrados pelo meu ilustre amigo e camarada o Sr. Cunha Liai, viria assistir a uma sessão destas.

Confesso, Sr. Presidente, que nunca cheguei a supor que, apresentando ura relatório de finanças, que mandou traduzir em diferentes línguas para lá fora se saber qual ó a nossa situação financeira, relatório que há-de ser necessariamente apreciado na Conferência da Paz e sobre o qual se têm apresentado reclamações de toda a ordem, e, depois de ter sido estudado por uma comissão nomeada por esta Câmara, o Governo chegasse à conclusão de reconhecer que as contas estavam erradas, de que o relatório era falso, isto conforme se verificou não só pelas considerações feitas pelo Sr. Velhinho Correia como também pelas apresentadas pelo próprio Sr. Ministro das Finanças.

Não se pode admitir, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças, que pôs o seu nome neste relatório, o qual foi publicado ,em várias línguas, venha agora declarar que a responsabilidade não é sua; que a responsabilidade é dos funcionários do Ministério das Finanças, que a responsabilidade é da contabilidade, que a responsabilidade é da Fazenda Pública.

Sr. Presidente: ,; então é caso para pre-guntar ao Sr. 'Ministro das Finanças o que é que S. Ex.a fez a esses altos funcionários da Fazenda Pública, a esses altos ' funcionários da contabilidade pública que assim iludiram o Ministro das Finanças e o Governo, fornecendo-lhes elementos errados e inexactos? (Apoiados}.

.Repito: £0 que é que S. Ex.a fez a és-, sós altos funcionários da contabilidade pública do Ministério das Finanças que assim o colocaram numa situação desgraçada? (Apoiados).

Não pode ser, Sr. Presidente, se o ó, ontão melhor lhe teria ficado se ontem mesmo tivesse apresentado sobre o assunto uma questão de confiança política.

A admitir-se a teoria de que os Ministros não são responsáveis poios documentos que subscrevem, os homens públicos eternizar-se hiuiu no Poder, pois tinham sempre a desculpa do criminar os funcionários pejos erros cometidos.

Podia mesmo chamar-se, sem ofensa para nenhum Sr. Ministro, qualquer ga-logo do esquina paru só tíuntar nas cadoi-

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rãs do Poder, porque, por essa excêntrica teoria, os funcionários dos Ministérios seriam sempre os responsáveis. ,

Se o Ministro das Finanças foi iludido chama à responsabilidade os funcionários que delinqúiram, mas eniquanto o não fizer a responsabilidade cabe inteiramente ao Governo que se solidarizou com S. Ex.a

O Presidente do Ministério, que é um grande homem de bem e nm grande republicano, por quem eu tenho- o máximo respeito e consideração, certamente que não veiu levianamente, pois S. Ex.a é dotado do mais alto espírito'de ponderação, lançar nesta Câmara a questão de confiança ao Governo.

S. Ex.a meditou bem o seu gesto; reuniu naturalmente o Gabinete expondo a gravidade da situação e, no meu entender, serviu-se do pretexto da interpelação' do Sr. Malheiro Reimão, por que está cansado de governar e não tem, porventura,' aquela força ' indispensável e de que necessita para arcar com as resporisabilida-des do níomento.

Veja S. Ex.a a sinceridade com que lhe falamos.

Ontem, na discussão que só travou, podíamos, se quiséssemos, ter enxertado a questão de confiança, bordando considerações políticas sobre o assunto ; e, todavia, não o fizemos.

Queremos deixar essa responsabilidade ao Governo e queremos que elo conheça, por si próprio, que não tem força nesta situação.

Mas, Sr. Presidente, estamos eni face dum acto ditatorial que não podia ter sido praticado estando o Parlamento aberto.

(Apoiados).

O Sr. António Granjo não esclareceu suficientemente a questão. Não há dúvida de que no Governo a que pertenci ficou regularizada a situação dos chefes do gabinete e dos secretários do Ministro. O presente docroto, porém, é muito mais vago e muito mais lato, porquo, não se contentando com as categorias de chefes de gabinete e secretários de Ministro, usa do termo vago e abstracto de auxiliares.

(f O que são os auxiliares dum gabinete de Ministro?