Sessão de 18 de Junho de 1920

responsabilidades que, porventura, possam caber-me pelo erro que aqui se apontou na segunda série de propostas. Não quero dividi-las com o Sr. Velhinho Correia que com muita competência e dedicação colaborou nessas propostas. Jamais poderei esquecer o auxílio inteligente que S. Ex.:i sempre me prestou.

Eu já havia dado pelas diferenças, como disse, e tanto assim que há uns quinze dias foram passadas à Imprensa Nacional as rectificações a fazer.

Sr. Presidente: devo dizer ao Sr. Cunha Lia-1 que, quando outro motivo não houvesse, não admiraria quê se fosse buscar o da apresentação das propostas de finanças, para a queda do Governo, ou, pelo menos, para a saída do Ministro das Finanças, pois já isso tem sucedido com outros Ministros.

Todos dizem que querem pagar, mas a verdade ó que, ao chegar o momento de verem efectivados os seus propósitos, procuram fugir por todas as fornias a esse encargo.

O Sr. Cunha Liai:—Se V. Ex.a cair, poderá levar para o seu túmulo político a seguinte certeza: ó que o Grupo Parlamentar Popular, se tivesse responsabilidades do Poder, havia de defender os interesses financeiros do Estado, com medidas mais violentas do que as que S. Ex.a propôs.

O Orador: — Concordo. Quando apresentei as minhas propostas, logo supus que o Grupo Parlamentar Popular não negaria o seu voto ao princípio que eu tinha em vista.

Quando apresentei as minhas propostas, declarei que aceitava todas as modifisacões que o Parlamento entendesse dever introduzir-lhes.

Porque fiz assim?

Porque não tinha atrás de mina a apoiar--mo, uma maioria na Câmara, absolutamente sólida. Se a tivesse, eu teria dito: as propostas são estas, não poderão ser modificadas na sua estrutura, só aceitarei modificações de detalhe.

Fiz o que outros em circunstâncias idênticas ou talvez melhores não fizeram; apresentei as minhas propostas de finanças com a mira de fazer um serviço ao país.

13

Confesso que me sentia com o fôlego necessário para trazer à Câmara a terceira série de propostas. Sinto-me com a competência precisa para trazer ao Parlamento as medidas necessárias para equilibrar o déficit orçamental.

Emquanto aqui estiver hei-de procurar todas as formas de poder defender os in-terôsses do meu país.

Estou absolutamente de acordo com o Sr. Presidente do •Ministério. Entendo, como S. Ex.a, que o decreto que serve de pretexto ao debate é absolutamente legal. É para regulamentar a matéria de outros já publicados e que têm suscitado dúvidas. Não traz nenhum aumento de desposa.

No orçamento está consignada a verba para vencimentos ordinários e para os chamados extraordinários, como seja a ajuda de custo do vida.

Os funcionários chamados a prestar serviço nos Gabinetes seriam destacados corno para qualquer outro serviço e a ajuda de custo que lhes seria atribuída sairia da verba consignada ao quadro a que pertencem, não havendo desta forma aumento de despesa.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira? de Azeméis): — O decreto cria uma lê-. gião de funcionários, o que pode permitir abusos exageradíssimos.

O Orador: — O quo eu quero demonstrar é que este decreto não é ilegal nem inconstitucional; mas apenas vem regulamentar um outro. '

Esto decreto vem exactamente para evitar más interpretações.

O orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente : volto novamente a usar da palavra porque a isso me obrigam algumas considerações produzidas nesta Câmara pelo Sr. António Gr anjo.

Referiu-se S. Ex.a à existência de conchavos nos corredores parlamentares e disse que desses conchavos resultou o debate que aqui se está travando.