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tado regula por uns 3.800 contos (em escudos).

Não é contudo receita a realizar, porque ela seria perdida 'se considerarmos a má influência que se exercia na situação cambial ao exigirmos a restituição em ouro.

Devo contudo esclarecer que aqueles Bancos têm já solicitado entrar com a diferença ern escudos e sempre mo opus à satisfação de tal pretensão.,

E absolutamente necessário manter a nossa situação ouro.

O Estado não emprestou 4^30:000 libras a ninguém.

Vendeu por diversas ocasiões 430:000 libras a um ou mais indivíduos, ao câmbio do dia e sem qualquer perda para o Estado, tendo no próprio dia dado entrada no Banco de Portugal as respectivas importâncias em escudos.

As libras cedidas voltariam num mês, dois ou três, mais tarde, para a posse do Estado, pelo mesmo preço da venda, lucrando ainda o Estado os respectivos juros.

Não houve, pois, um empréstimo a Bancos ; venderam-se libras, fazendo-se uma simples operação de tesouraria, tanto mais qrie ninguém ignora que grandes quantidades de libras são enviadas pelos portugueses que lá estão fora e que as mandam para as terras da sua naturalidade e que as famílias recebem em escudos.

Resta-me nesta altura aludir à questão das 500:000 libras, que também foi levantada na Câmara.

O caso é simples.

Trata-se de 500:000 libras depositadas à ordem do Banco Nacional Ultramarino, vencendo o juro de 6 por cento e que estão à disposição do Governo.

Até agora não me consta que essas libras tivessem sido levantadas.

O Sr. Ministro dá ; Finanças (Pina Lopes) (aparte): — Quando me dispunha a vir para o Parlamento, fui procurado por um dos directores desse Banco que mo entregou um ofício, declarando que as 500:000 libras têm estado sempre à ordem do Governo, que as pode transferir quando muito bem entenda.

O Orador: —

Diário da Câmara dos Deputados

rência na pasta das Finanças teve qual" quer indicação que lhe pudesse fazer nas" cer a suspeita de que o Banco Naciona* Ultramarino lhe não satisfaria essa quantia?

- O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Bem pelo contrário.

O Orador: — Creio que com isto estará bem explicado e a Câmara terá bem compreendido o caso das 930:000 libras.

Eu não quis que a compra no mercado livre fosse influir na taxa cambial, para a qual eu tinha cuidados de tal ordem, que ainda hoje conservo apontamentos sobre a cotação da taxa cambial a várias horas na nossa praça.

Creio, pois, ter esclarecido suficientemente o. assunto, notando que me seria extremamente agradável que qualquer comissão já nomeada, ou a nomear, pudesse verificar pelos documentos existentes nesse Ministério da veracidade das minhas afirmações.

Vozes:—Não apoiado!

O Sr. António Granjo :—Não vejo rã zão para qualquer inquérito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Justiça (Eamos Preto): — Poucas palavras tenho a dizer. Discutiu-se a in-constitucionalidade do decreto e fez-se a afirmação de que ele era imoral, porque só tinha em vista servir amigos.

Não sou um homem habituado à vida parlamentar, mas não distingo entro moral parlamentar e moral pública.

Foi isso que me levou a preguntar se a Câmara tinha ou não confiança na honestidade dos homens que aqui se sentam.

O que eu posso garantir a V. Ex.a e à Câmara é que o Ctovêrno tem procedido com muito boa vontade e com toda a honestidade.

Sr. Presidente: relativamente ao que foi aqui dito pelo Sr. Mariano Martins, se bem que não queria entrar na apreciação de palavras, tenho a declarar que efectivamente fui junto do Grupo Parlamentar Democrático, mas unicamente para lhe agradecer o seu apoio.