Sessão de 18 de Junho de 1920

dro Pita, em vista de terem intervindo nesta discussão parlamentares que não ocupam situação especial dentro dos respectivos grupos, atrevi-me a pedir a palavra. Se, porém, dalguma autoridade me quisesse revestir poderia dizer então que falaria em nome do Directório do Partido Republicano Português.

Feito este intróito, devo dizer a V. Ex.a que estou absolutamente convencido de que nenhum parlamentar desta Câmara, serena e reflectidamente, supõe que houve da parte do Governo qualquer intuito menos honesto quando formulou e publicou o decreto que deu origem ao debate. Estou certo de que assim pensam não só os meus correligionários, mas todos os outros parlamentares, .porque republicanos todos são. (Apoiados).

Ó decreto, que não tem sido discutido e que me parece que está em - discussão, merece de facto alguns r.eparos. E verdade— e quem o não reconhece? — que a situação dos Gabinetes dos Ministros nunca foi encarada de frente, sendo tais Gabinetes considerados como que uma excrescência, como que organismos sem existência oficial dentro dos respectivos Ministérios.

Em tempos, creio que por 1913, atrevi-me a propor a esta Câmara num projecto de lei uma organização desses Gabinetes oficialmente feita. Não tive a felicidade de levar por diante este propósito, e de então para cá, como anteriormente, temos vivido nesta situação.

Sabe V. Ex.a quanta dificuldade há em se escolher um Gabinete que satisfaça o Ministro o as entidades que com o Ministro têm de tratar. A dificuldade é grande, e, em especial, porque, não sen-'do os lugares remunerados convenientemente, há muito quem queira exercê-los, na suposição de que, encontrando-se ao lado do Ministro, pode realmente ser beneficiado ao abrir-se o cofre das graças.

Falo com inteira autoridade, porque quando fui obrigado, numa ocasião que se reputava difícil e em que não era legítimo a ninguém recusar serviços, quaisquer que eles fossem, sob pena de se obter a classificação de cobarde, quando fui obrigado a ser Ministro das Finanças, disso quo não era fyitio meu remunerar

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serviços senão aqueles que estivessem marcados no Orçamento. Faz parte desta Câmara um Sr. Deputado que, por uma grande gentileza, foi ao tempo meu secretário, e que pode testemunhar esta minha afirmação.

L necessário encarar esta situação de frente; eu o reconheço, todos o reconhecem.

£ Foi feliz a maneira como o Governo resolveu a questão?

Digo que não foi. Esse assunto necessita ser olhado mais de perto, porque, V. Ex.as, vejam ainda o seguinte, esqueceram-se, foi um lapso decerto, de limitar o pessoal dos Gabinetes, quantos chefes, quantos secretários.

Se eu me limitei, e tantos se limitaram, a ter dois secretários, pode vir a repetir-se o que já se deu, haver um Gabinete que entre chefes, sub-chefes, secretários e vice-secretário s, comportava vinte e duas pessoas.

Eu pregunto a V. Ex.a se era este o seu intuito. Não era decerto.

Veja-se, portanto, a razão que me assiste de dizer que este decreto precisa sor revisto. E necessário limitar, porque se alguns têm a coragem bastante, como eu, de dizer que não a todos que se nos dirigem para que os requisitemos para o Gabinete, o que muitas vezos dá lugar a que eles não compareçam nem nas repartições nem nos Gabinetes, outros pode haver que, por temperamento, não tenham a coragem bastante, e simples, no em-tanto, de dizer que não a esses pedidos.

Precisamos acautelar-nos contra os fracos, ou como queiram chamar-lhes, que não sabem recusar pedidos feitos por amigos íntimos, e se íôsse aqui a reíerir casos particulares alguns deles seriam muito curiosos e muito estranhos.

N.ão é também legítimo supor-se que este decreto possa ter efeito retroactivo, mas afigura-se-me que não é isso que se pode deduzir da letra do decreto, e desta maneira nós amanhã assistiríamos a uma avalanche do requerimentos que levariam muitas dezenas' de contos ao Estado. Mas o dinheiro, embora nesta altura deva ser economizado com parcimónia, para mím não é questão essencial neste caso.