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José Doniingues dos Santos. José Garcia da Costa. José Maria de Campos Melo. José Mendes Nunes Loureiro. José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Dinis. Júlio Augusto da Craz. Júiio do Patrocínio Martins. Ladislau Estêvão da Silva Batalha. Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal. Manuel de Brito Camacho. Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manuel Ferreira da Kocha. Manuel José da Silva. Manuel José da Silva. Marcos Cirilo Lopes Leitão. Mariario Martins. Orlando Alberto Marcai. Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira. Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva. Raul Leio Portela. Ventura Maiheiro Eeimao. Vergílio da Conceição Costa. Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente:—Entraram na urna 75 listas.

Convido, pois, para escrutinadores os Srs. Jacinto de Freitas e Sá Pereira.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente:) não podendo' discutir os assuntos marcados para a primeira parte da ordem do dia, visto exigirem a presença ^dalguns Ministros, eu peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se permite que se entre imediatamente na segunda parte da ordem do dia.

Consultada a Câmara, foi resolvido afirmativamente.

O Sr. Presidente: — Entraram na urna 75 listas, número igual ao das descarga, sondo o resultado o seguinte:

O Sr. Abílio Marcai obteve 46 votos, o Sr. Aboim Inglôs 28 votos e o Sr. Francisco José Pereira, l voto.

Está, pois, eleito o Sr. Abílio Marcai.

O Sr. Mesquita Carvalho: — Sr. Presidente : eu creio que a Câmara resolveu passar à segunda parte da ordem do dia, visto os assuntos marcados para a pri-

Diário da Câmara dos Deputados

meira parte da ordem do dia exigirem a presença dos Srs. Ministros, porém, eu entendo que o assunto para o qual V. Ex.a me concedeu a palavra, que é a lei do divórcio, exige igualmente a presença do Sr. Ministro da Justiça.

O Sr., Presidente: — Eu devo declarar a V. Ex.a que a lei do divórcio se tem discutido sempre na ausência do Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Mesquita Carvalho:—Entendo que não deve ser assim; e como tal peco a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara a fim de ela só pronunciar muito claramente sobre o assunto.

O Sr. Nóbrega Quintal: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar unicamente a V. Ex.a e à Câmara que ela pode discutir e votar o assunto sem a presença do Sr. Ministro da Justiça, pois o contrário entendo que é atentatório do Parlamento e muito principalmente do Poder Legislativo.

Tenho dito.

O Sr. Brito Camacho : — Sr. .Presidente: pedi a palavra precisamente para fazer igual declaração à que fez o Sr. Nóbrega Quintal.

Trata-se dum projecto da iniciativa do Poder Legislativo e não duma lei apresentada pelo Governo, e assim entendo que a discussão se pode e deve fazer sem a presença do Sr. Ministro da Justiça.

Não vejo, pois, razão para que se não possa continuar na discussão da lei do divórcio, pelo facto de não estar presente o Sr. Ministro da Justiça.

Tenho dito.

O Sr. Pedro Pita: — Pedi a palavra para explicar a razão do meu requerimento de há pouco e que causou estranheza ao Sr. Mesquita Carvalho.