Sessão de 22 de Junlio de 1929

Mesa indica o nome de Sr. Jaime de j

Sousa. j

Vou ler a lista dos nomes dos Srs. De^!

putados que a Mesa nomeou para compo-.!

rem a nova comissão de inquérito ao Mi- l

nistério aos Abastecimentos. j

São os seguintes : j

Costa Ferreira. ;

Mariano Martins. • ;

Jacinto de Freitas. i

Álvaro Guedes. j

Manuel José da Silva (Oliveira de Aze- j

méis). l

Dias da Silva. |

Eduardo de Sousa. J

O Sr. Júlio • Martins (para explica- j coes):—Tendo o Grupo Parlamentar Po- j pular declarado que nenhum dos seus j membros entraria nas comissões parla- : mentares, pode estranhar-se que V. Ex,a ! inclua nessa comissão o nome dum De- ' putado popular. \

Tenho a explicar à Câmara que V. Ex.a me chamou à presidência e me disse que precisava formular a nomeação da comissão de que se trata de harmonia com a lei, e que pela lei ela deveria ter a representação de todos os grupos políticos, e sendo assim, não se acharia, pois, S. Ex.a habilitado a nomear a comissão se acaso o meu grupo não tivesse nela representação.

Como temos alguns nossos colegas com o pezo de incriminações por possíveis indícios de culpa, é necessário que a comissão trabalhe rapidamente para se chegar a uma conclusão definitiva, e, desta forma, não podia eximir-se a consentir em que qualquer Deputado do meu grupo entrasse nessa comissão. .

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho (para explicações) : —Aproveito o ensejo para lembrar à nossa comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos a necessidade de não praticar as faltas, como aqui se lhes chamou, da comissão demissionária, precavendo-se contra qualquer insis-IGucia que na Câmara seja feita para tornar pública qualquer parte do inquérito já feito. ,

Foi lamentável que o Sr. Presidente da i extinta comissão nfio tivesse sabido resis- j tir u quaisquer solicitações que lhe fossem '

feitas, no sentido de denunciar à Câmara, factos que havia encontrado nas suas investigações, dando isso em resultado o conflito que levou a comissão a demitir-se.

Creio que a nova comissão, abstendo-se de dar notas para os jornais e de fazer prematuras declarações à Câmara, se imporá uma norma de proceder que a comissão demitida não teve, deixando sobre alguns notas de suspeição que nem mesmo depois de explicadas cessarão de projectar sombra sobre aqueles que foram directamente visados.

Sr. Presidente: é necessário dizer palavras de justiça a respeito da comissão, e a verdade é que à sua irreflexão, — empregando uma palavra que corresponde aos meus sentimentos, — se deve o ocorrido lamentável que na Câmara se travou por mais duma vez e que pôs em cheque o extinto Ministério dos Abastecimentos.

Estou certo de que a lição-aproveitará, e que a nova comissão, trabalhando com o mesmo ardor, com o mesmo zelo, coin. que trabalhou a antiga comissão, saberá evitar aquelas faltas, pequenzis pela intenção, e grandes pelos resultados que fizeram fracassar a comissão extinta.

Eu tinha previsto, Sr. Presidente, que não seria fácil substituir a comissão, não porque não haja na Câmara, que felizmente há, sete nomes que pudessem fazer essa substituição, mas porque não se tratava de competSncias individuais.

Tratava-se da representação de grupos, e tal situação a comissão tinha criado que se via em sérios embaraços e dificuldades para substituir os membros da comissão antiga.

Felizmente enganei-me.

A comissão está substituída e o inquérito parlamentar continuará.

ísão precisamos de inquéritos judiciais, que por serem extra-parlamentares, trariam para o Parlamento um certo desprestígio, aliás desnecessário, visto que a comissão, sem fobia de encontrar criminosos, terá em todo o caso o maior desejo de que o seu trabalho seja de molde a não deixar no espírito de ninguém a suspeita de que houve benevolôncias para uns e má vontade para outros.