Sessão de 22 de Junho de 1930

o sagrado direito do voto, e que essa freguesia tem o número suficiente de habitantes para constituírem uma assemblea.

Devo dizer a V. Ex.a que nessa situação se encontram muitas outras freguesias, e que estão à espera que os Poderes da República organizem o eleitorado por forma a que todos possam exercer o dever supremo de cidadão.

Seria muitíssimo mais interessante que esta Câmara nomeasse uma comissão para fazer a remodelação completa da lei eleitoral do que estar aqui a ocupar-se com questões de lana caprina,

O orador não reviu.

O Sr. José Monteiro:—Devo dizer a V. Ex.a que a não se fazer esta assemblea eleitoral, o povo da aldeia de Fica-lho, que tem número de habitantes para constituir uma assemblea eleitoral, não poderá exercer o voto.

Estou de acordo com o Sr. Manuel José da Silva, em que se deve modificar a lei eleitoral, e não serei eu que lhe ne-gae o meu voto; mas também entendo que a Câmara se pode pronunciar sobre este caso, que é de todo o direito e justiça, e duma justificação excepcional, pelas circunstâncias especiais que no projecto se especificam.

O orador não reviu.

Foi aprovado o'requerimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Requeiro a cpntraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Fez-se a contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pó 4 Srs. Deputados e sentados 49. Corno não há número., vai proceder-se à chamada.

Fez-se a chamada, a que responderam os Srs.:

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Piato de Azevedo e Sousa. Álvaro Pereira Guedes. Álvaro Xavier de Castro. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Muia.

António Albino Marques de AzevedOo António Augusto Tavares Ferreira. António Bastos Pereira. António da Costa Forroira,

45

António Francisco Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

António Maria da Silva.

António Pais Rovisco.

António de Paiva Gomes.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Custódio Martins de Paiva.

Domingos Cruz.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Francisco José Pereira.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Jacinto de Freitas.

Jaime da Cunha Coelho.

João Gonçalves.

João José da Conceição Camoesas.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João de Orneias da Silva.

João Salema.

João Xavier Camarate de Campos.

Joaquim Brandão.

José António da Costa Júnior.

José Domingues dos Santos.

José Garcia da Costa.

José Gregório de Almeida.

José Mendes Nunes Loureiro.

José Monteiro.

José de Oliveira Ferreira Diniz.

Júlio Augusto da Cruz.

Júlio do Patrocínio Martins.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Manuel Alegre.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Pedro Gois Fita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Raul Leio Portela.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente:—Como não há número, porquo estão prusontes 55 Srs. Deputados, vou encerrar a sessão, marcando a seguinte para amanhã, às 13 horas, com a seguinte ordem do dia: