/Sessão de 16 de Julho de 1020

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Nós não podemos por moio de um projecto de lei modificar condições contratuais.

Termino as minhas considerações requerendo a V. Ex.a a suspensão da discussão deste projecto até que esteja presente o Sr. Ministro das Finanças e que se solicite a sua comparência.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: —Requeiro a votação nominal para o requerimento do Sr. Ferreira da Rocha.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Sá Pereira e procedeu-se à votação nominal.

Disseram aprovo os Srs.:

Abílio. Correia da Silva Marcai.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino Marques de Azevedo.

•António Maria Pereira Júnior.

António Marques das Neves Mantas.

Augusto Dias da Silva.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa Seve-rino.

Domingos Cruz.

Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco de Sousa Dias.

Henrique- Ferreira de Oliveira Brás.

Herrnano José de Medeiros.

Jacinto de Freitas.

Jaime Júlio de Sousa.

João Carlos Moniz Bacelar.

João do Orneias da Silva.

José Mendes Nunes .Loureiro.

José Mxmleiro.

Júlio Augusto da Cruz.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Rocha.

Mariano Martins.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.

Raul Leio Portela.

Rodrigo Pimenta Massapina.

Tomás do Sousa Rosa.

Vasco Borges.

' Disseram rejeito os Srs. i

Afonso do Macedo.

Alberto Jordão Marques da Costa.

Alfredo Ernesto de Ba Cardoso.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Álvaro Xavier de Castro.

António Augusto Tavares Ferreira.

António da Costa Ferreira.

António Francisco Pereira

António Pais Rovisco.

António do Paiva Gomes.

António Pires de Carvalho.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Custódio Maldonado de Freitas.

Custódio Martins do Paiva.

Eduardo Alfredo de Sousa.

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Helder Armando dos Santos Ribeiro.

Jaime da Cunha Coelho.

João José Luís Damas.

João Pereira Bastos.

João Xavier Camarate Campos.

José Gomes Carvalho de Sousa Varela.

José Gregório do Almeida.

José Maria de Campos Melo.

José de Oliveira Ferreira Dinis.

Ladisláu Estêvão da Silva Batalha.

Luís de Orneias Nóbrega do Quintal.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Pedro Gois Pita.

Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Disseram «rejeito» 32 Srs. Deputados, «aprovo» 31. Está rejeitado.

O Sr. Leio Portela: — O projecto em discussão não pode sofrer uma discussão rápida porque ela tem dó .sor ponderada. O projecto, a meu ver. importa numa alteração do contrato c também não sei se ao Parlamento falta competência para o fazer.

Alterações a uni contrato só podem ser feitas de comum acordo com as partes contratantes, visto tratar-se de um contrato bilateral.

Estou em espírito com o proponente no sentido de se pôr cobro a esta situação, mas isso não obsta a qae nós possamos ir para urna resolução que pode ser temporária.