SeasSo de 16 de Julho de 1920

Hermano José de Medeiros. Jacinto de Freitas. João Luís Ricardo. João de Orneias da Silva. João Xavier Camarate de Campos. Júlio Augusto da Cruz. Luís de Orneias Nóbrega Quintal. Manuel de Brito Camacho. Manuel Ferreira da Rocha, ilaúl Leio Portela, feodrigo Pimenta Massapina. Tasco Borges. Xavier da Silva.

O Sr. Presidente:—Disseram «aprovo» 49 Srs. Deputados; disseram «rejeito» 21 Srs. Deputados.

Está aprovado.

Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva, de Oliveira de Azeméis, pede que a Câmara se pronuncie sobre se autoriza que a comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos reúna durante as sessões.

Vou, pois,, consultar a Câmara.

A Câmara autorizou.

O Sr. Presidente:—Vai discutir-se o projecto na especialidade. Lê-se na Mesa o artigo 1.°

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Ferreira da Rocha:—Tendo eu dito quando se discutiu o projecto na generalidade, que ele deveria ser modificado no sentido de conter os seus preceitos dentro da condição 26.a do contracto, alguns Srs. Deputados pediram-me que fizesse nma emenda na qual se traduzisse a minha idea.

Redigi, pois, essa emenda e enviei-a para a Mesa.

Devo dizer, porém, que considero perigosa a redacção de emendas deste género, sem tempo de se fazer um profundo «studo do assunto.

Mas a verdade ó que o assunto ainda tem de ir ao Senado e ali há a ponderação necessária para não apreciar um semelhante projecto com urgência e dispensa do Regimento. Portanto, não tenho dúvida do maior em apresentar a emenda que redigi»

A emeitda foi lida na Mesa e admitida.

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' O Sr. Velhinho Correia:—Mando para i a Mesa a seguinte proposta de emenda:

Proponho a substituição das palavras : «E autorizado o Governo» pelas seguin-I tes: «E permitida», e mais intercalar a l palavra «uso» entre «importação» e «venda».— Velhinho Corrreia. Lê-se na Mes^, foi admitida.

i O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para | explicar a minha emenda. l Sendo já uma das faculdades do Go-1 vêrno, pelo contracto com a Companhia dos Fósforos, permitir o uso e a entrada no país ,de acendedores, quando julgar isso oportuno, aconteceria que a emenda do Sr. Ferreira da Rocha de nada serviria para resolver a questão, visto que, embora de maneira diferente, lhe concedia a mesma faculdade, de que, aliás, o Governo até hoje não se quis servir.

Por consequência, para solucionar a

questão, não me parece que se deva dar

! ao Governo mais uma autorização, mas

! sim indicar-lhe a necessidade de, nos ter-

[ mós do contracto com a Companhia, ser-

! vir-se da faculdade que tem, emquanto

| durar o actual estado de cousas.

j, E, Sr. Presidente, sendo agora infor-

i rnado de que no § único do artigo 1.° se

l faz referência à palavra autorização, eu

j sou ainda a dizer que, estando, de resto,

l essa palavra em contradição com a minha

emenda, eu mando para a Mesa uma

proposta de substituição.

É a seguinte:

Proponho que no § único da substitui-| cão do Deputado Sr. Rocha se diga:—-| «Esta permissão» em vez de «Esta auto-! rização». Velhinho Correia.

O Sr. Estêvão Aguas (por parte da comissão de guerra): — Sr. Presidente: para mandar para a Mesa, com os respectivos pareceres, os projectos de lei n.08 513-C i e 524-B.

Foi lida a emenda enviada para a Mesa j pelo Sr. Velhinho Correia, sendo admitida \ e entrando em discussão.