Sessão de 20 tit. Julho de 1920

públicos não têm procedido na confecção dos orçamentos, com o rigor que seria para desejar. É bom, porém, que esse sistema se ponha de parte duma vez para sempre-. <_ que='que' a='a' e='e' efectivamente='efectivamente' realidade='realidade' amanhã='amanhã' num='num' uma='uma' em='em' verba='verba' obrigam='obrigam' p='p' circunstâncias='circunstâncias' determinado='determinado' as='as' se='se' nos='nos' orçamento='orçamento' vantagem='vantagem' reduzida='reduzida' há='há' aumentá-la='aumentá-la' inscrever='inscrever'>

Para espantar o burguês ignorante e descuidado reduzimos as verbas dos orçamentos, mas um ano depois, reconhecida a insuficiência da provisão, vemo-nos na necessidade de as aumentar.

Feitos estes ligeiros mas indispensáveis reparos, não desejando privar o Poder Executivo dos elementos precisos para levar a bom termo a sua missão, eu declaro dar o meu voto a esta proposta, fazendo votos para que as minhas considerações possam de alguma forma influir .para que, de futuro, uni pouco mais de rigor e de cuidado se ponha no confecção dos orçamentos, fazendo com que eles correspondam quanto possível à verdade -dos factos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas :—No decorrer das suas considerações.o Sr. Manuel José da Silva defende.u o critério de que de-ytírn as comissões^ ao elaborarem os or-•çSmentos, incluir nesses diplomas as verbas que as necessidades dos diferentes •serviços exigem, aproximando-as,'por isso, •quanto possível da verdade.

Encarregou-me esta Câmara de relatar •o Orçamento do Ministério do Trabalho «em condições de vida política e parlamentar bem difíceis e de todos bem conhecidas. Eu tive, então, o cuidado de dizer no relatório que. antecedo esse parecer que para se. fazer um orçamento consciencioso seria indispensável uma substituição total das verbas nele contidas porque as que ele trazia não correspondiam ao quantitativo das despesas •correspondentes. Assim, falseando-se os orçamentos, nós somos obrigados a estar coiisíautemente a votar propostas de cródito que nós temos fatalmente de aprovar só não quisermos prejudicar os serviços públicos. •

Devem-se fazer orçamentos sinceros e na© com a única preocupação da redução

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de despesas que não correspondem às necessidade reais, orçamentos que sejam verdadeiros, que não levem o Poder Executivo, pelas necessidades instantes, a terem constantemente, todos os meses, todas as semanas, de apresentar créditos especiais.

Estou de acordo com as considerações que-fizeram os ilustres Deputados sobre os defeitos da organização técnica desses estabelecimentos.

Segundo o que disseram os Srs. De-putadosj estão, mal dotados esses- estabelecimentos, mas a verdade é que, devidfo à sua péssima organização, há miutíiis despesas qua- são improdutivas..

O orador não reviu.

Foi aprovado na.generalidade.

Em seguida são aprovados os artigos J.°

e 2.° sem discussão.

i

l O Sr. Alfredo de Sousa: — Requeirodis-< pensa da última redacção. J Foi aprovado.

j

l O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Du-j que):—Estou plenamente de acordo com | as- considerações dos Srs: João Camoesas ' e Manuel José da Silva.

Efectivamente o meu desejo era que • não se abrissem créditos especiais, mas 1 as necessidades são tam instantes e ur-; gentes que não podia dispensar ê&te pro-I jecto de lei.

j' A única cousa que podemos fazer ô | entrar num regime especial de- orçamen-j tos bem calculados.

i - Exactamente por este"motivo, para acu-! dir a casos análogos, é que ó preciso j discutir as propostas de lei H.os-407-B-e i 448-B- que tratam de créditos para a Mí-! sericórdia do Porto e para- o Hospital de j Coimbra.

Estas propostas de lei- são a'bsoluta-

mento necessárias para a assistência pá-

blica. São propostas com os pareceres

das respectivas comissões-, estando de

: acordo com elas o Sr. Ministro1 das- Fi-

! nanças.

! Roqueiro, portanto, que -entrem em ! discussão, com urgência e dispensa* do Regimento, estas propostas de lei.