Sessão de 26 de Julho de 1920

E conhecida do País a obra verdade! ramente altruísta que as Misericórdias vem realizando com recursos próprios, saídos, na maior parte dos casos, da iniciativa particular. Foram .vivendo com enormes dificuldades, merco de generosas dedicações, no decorrer dos anos. Não podiam as consequências da guerra deixar de repercutir-se naqueles organismos. O vestuário e calçado, a alimentação, os medicamentos, tudo emfim de que carecem atingiu n m preço incomportável com os seus orçamentos. Cabe ao Estado assistir a todos aqueles cujo amparo tem sido apenas obtido por uma solidariedade mais ou menos eficaz. Emquanto, porem, os recursos do Tesouro Público o não pqrmitam. não lhe pode ser indiferente a vida dos estabelecimentos de iniciativa particular que ao mesmo Estado prestam os mais assinalados serviços. Negar a votação da verba pedida seria condenar à maior miséria os muitos milhares de assistidos, colocando a Misericórdia cm condições de não poder continuar a sua .elevada função social, O relatório que pre-

. cede a proposta inteiramente a justifica, motivos estes que levam a vossa comissão a propor-vos a sua aprovação.

Sala das Sessões, 24 de Maio de 1919. —João de Orneias da Silva—Costa Ferreira — Manuel Fragoso—Álvaro Gue-

\des—Domingos Cruz. relator.

Senhores Deputados.—Em face da situação difícil ein que o Tesouro Público se encontra, não deixa de merecer o devido reparo à vossa comissão de finanças o facto de se pretender agravar com mais 200.000$ essa mesma situação. A verdade, porém, é que as condições em que sabemos estar a Misericórdia do Porto, como afinai muitos outros estabelecimentos congéneres, sobrelevam as hesitações que esta comissão possa ter em dar a sua aquiescência à proposta de lei n.° 407-B, que visa a evitar males extraordinariamente grandes para os necessitados daquela importante cidade.

Sala das Sessões da comissão de finanças, 25 de Maio do 1920.—Álvaro de Castro—Joaquim Brandão—António Maria da Silva—Jaime Sousa—M. Ferreira da Rocha—Malheiro Reimão (com declarações) — Mariano Martins — Alberto Jordão, relator.

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O Sr. Presidente : — Está em discussão í na generalidade.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de i Azeméis): — Não tenho presente o Orça-| mento para poder estabelecer uma com-; paração entre os pedidos de créditos es-i peciais que foram mandados para a Mesa i pelo Sr. Ministro do Trabalho e as dota-I coes orçamentais consignadas a cada unr j desses estabelecimentos de assistência. j Seria interessante fazê-lo, para elucidar i a Câmara e para que esta pudesse expressar, a propósito da discussão deste novo projecto do lei, as mesmas conclusões que há pouco foram tiradas a propósito dos hospitais civis.

Com a proposta há pouco mandada para a Mesa pelo Sr. Ministro do Trabalho e aprovada pela Câmara, fica aberta a torneira para quantos créditos queiram votar-se nesta sessão.

A sessão de hoje custa ao País nada menos de 1:000 e tantos contos. Mas a verdade é que isto não deve causar-nos surpresa, porque quem quiser dar-se ao trabalho de compulsar os orçamentos chega à conclusão de que as previsões feitas não correspondem às despesas necessárias.

O País, porém, é que amanhã, aã ter conhecimento pelos jornais de que o Parlamento— a propósito do qual ele tom a impressão, fundada ou sem fundamento, não o discuto, de que não está à altura da sua missão nas circunstâncias de momento— votou, na sessão de hoje, uma sério de propostas no montante dê 1:000 e tantos contos, diz e estranha qne estejamos a inscrever no Orçamento despesas novas, sem que creemos receitas equivalentes.

Efectivamente, Sr. Presidente, é curioso que só agora nos chegue o pudor de não quererm'os continuar a viver no regime dos duodécimos; mas a A*erdade é que quem viveu 12 ou 14 meses nesse regime poderia nele continuar por mais algum tempo, até se votar o Orçamento das receitas, para então discutirmos o das despesas.