Seasfo de 26 de Julho de 1920.

G S:'Ex.a o Sr. Ministro do.Trabalho em assuntos' de assistência é competente, trate de agir no sentido de pôr termo; a casos-desta:natureza. Eu, pelo. menos, estou esperançado que assim sucederá.

A propósito, o para concluir, as minhas considerações, devo dizer que urge tam-,bSm que todos os serviços autónomos mandem para a Câmara os seus respectivos orçamentos.

Pena é que o orçamento dos seguros sociais não acompanhe o orçamento do Ministério do Trabalho, para se poder fazer um estudo seguro sobre o assunto.

Aparte.do Sr. João Luís Ricardo, que não,se .ouviu..

O Orador: —-As comissões desta. Cá mara nem sempre trabalham com aquelas -normas de.-disciplina que seriam necessárias parai- que o seu trabalho >fôsse produtivo e profícuo.

.Nosta .altura do>a,no não só não estão ;discutidos os orçamentos, mas, o que é mais grave, nem sequer estão distribuídos todos os pareceres que dizem respeito ao Orçamento.

Porquê? Por cnlpa-da Câmara? Não; unicamente por culpa das comissões.

As comissões, no seu modo de funcionar, enfermam de vícios que é preciso que desapareçam.

_ O trabalho, nessas comissões, esta entregue, regra geral, a um ou dois indivíduos, o máximo.

Quando assistimos no princípio desta sessão legislativa à escolha dos membros desta Câmara, que deviam fazer parte das comissões, e vimos um degl adiar de grupos, todos supusemos.que a essa.luta; de facções correspondia o desejo de que uns melhor do que. outros trabalhassem nessas comissões.

Não é por culpa dos pequenos grupos audaciosos- que as comissões deixam de trabalhar-; estão nelas representadas as duas maiores facções políticas, desta Câmara, cabendo a elas, portanto, a inteira responsabilidade de não.terem ainda sido distribuídos ao Parlamento os elementos precisos para. discutir o Orçamento. E vem agora, faltando apenas quinze'dias para terminar a sessão legislativa, dizer qne e necessário, custe o que custar, discutir os orçamentos, que não se deve continuar neste regime de duodécimos.

Não se compreende que justamente" aqueles- que, porventura, nos vêem -dizer que é preciso até o dia 15 aprovar os orçamentos,- não5 tenham dado-os respectivos trabalhos a tempo a um Deputado que não tenha nesta hora os subsídios para o estudo do Orçamento, para uma discussão conscienciosa.

Chegámos, a .esta .conclusão todos, e melhor seria votar-se isto de afogadilho e irmo-nos embora porque aqui.nada estamos fazendo.

Para terminar as minhas considerações e não tirar ao país o espoctácuio que hoje: lhe. damos da despesa do tantos contos, melhor, seria que.os Ministros pudessem num dia só causar o abalo profundo do país: .ao menos, era uma. só vez.,

O orador não. reviu.

O Sr. Bartolomeu Severino: — Duas palavras apenas para responder ao Sr. Manuel José da Silva, que se alarma pela circunstância de para a Misericórdia do, Porto ser proposto um crédito dalguns contos.

' É um alarme um pouco estranho, porquanto S. Ex.a é representante dum círculo do -Norte.

E para a obra'da assistência; e essa Misericórdia nunca pediu subsídio.

Agora vem pedir ao Estado um pequeno auxílio para se não ver -na contingência de deixar abandonada muita, dor e sofri mento r

Isso seria um .facto, bem .mais-lamentável do que aquele que o Sr,.. Manuel Josó da Silva considerou; seria lançar ao abandono centenares.de doentes.

Triste, é que o Estado não. .tenha, garantido a assistência de maneira segura.

Mas é indispensável acudir a uma situação angustiosa.

•Dou o mou voto ao projecto, visto qne é também da min!.a autoria como Ministro.

O orador nãO"-reviu.

O Sr. Mem Verdial: — Duas palavras: parece-me qne as concessões feitas à Misericórdia do Pôrto.nâo representam mais que o pagamento dos serviços que essa Misericórdia tem prestado ao Estado.