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Diário da Câmara dos Deputados

com os hospitais civis de Lisboa, quando é corto que a -dotação orçamental para o ano de 1919-1920, era de 492 contos, leva-me à conclusão de que mais uma vez, v na confecção dos orçamentos, se não procede, da parte das instâncias competentes, com aquele são critério, que era realmente para exigir em assuntos desta natureza.

Que no ano de 1919-1920 tivesse havido realmente, por parte das instâncias superiores, um erro de previsão, atenta a carestia sempre crescente da vida, era legítimo esperar-se, mas que no ano de 1920*1921, esse erro perdure, ó que não se explica.

Há dias, quando falei sobre o orçamento do Ministério do Comércio, eu tive ocasião de•• frisar à Câmara que os orçamentos, pela maneira como eram apresentados, pela maneira como eram apreciados nas respectivas comissões, e pela maneira como estavam sendo discutido.* pela Câmara, saíam desta casa sem qualquer espécie de significação económica ou financeira.

- O pedido constante de créditos especiais feito ao Parlamento vem demonstrar à evidência que realmente a organização dos nossos serviços públicos não é verdadeiramente conhecida das- instâncias superiores.

Mas, Sr. Presidente, o que sucede com os hospitais civis sucede com outros ser-viç.os do Estado; só não sucede, e é bom frisar isto, com o pessoal,cujos ordenados, são taxativamente, marcados- no Orçamento. Ã assistência em Portugal custa verbas elevadissimas, sem que os seus resultados sejam tam benéficos como o deviam ser.

Nós assistimos há pouco à votação nesta Câmara de uma verba destinada às me-sericórdiàs do País, e vimos que antes e deppis da' votação dela não era somente o Poder Executivo que não tinha ideas concretas . sobre o magno problema da assistência, pois que a Câ:mara se guiava apenas pelas- circunstâncias- da política regional.

• Bom é que exemplos desta natureza não frutifiquem1, para brio da ítapublicae para interesse oV País. '

Qu'8 aos Hospitais Civis- de--Lisboa se dêem- as condições de* vida-necessárias para levar a from termo a sua missão,

está bem; mas o que é bom averiguar é se a sua administração cumpre o sen dever, p ois'nãa é legítimo exigir ao Estado sacrifícios sem • que deles resultem benefícios palpáveis.

O Sr. Hermano de Medeiros (interrompendo}:— Não me parece que o argumento de V. Ex.a «benefícios palpáveis» seja bem cabido, porquanto a alimentação de cada doente custa hoje 1$20 e o Estado dá apenas $24. '

O Orador:—Eu afirmo a V. Ex.a que pelo conhecimento vago que tenho dos serviços hospitalares não só de Lisboa mas de todo o País, sou levado à conclusão de que a- administração dos hospitais, menos por inércia que por defeito de organização, procede por forma a fazer com que os serviços sejam muitíssimo mais caros do que em outras organizações' similares lá fora.

A alimentação dos doentes deixa muito a desejar, e não sou eu quem o afirma, são' as reclamações daqueles que, tendo necessidade da assistência hospitalar, depois de lá saírem vêm lavrar o seu mais-enérgico protesto contra a forma como foram tratados.

Sr. Presidente : vir nesta altura, quási decorrido um mês de entrarmos no ano • económico de 1820-1921, pedir um crédito para fazer face a encargos passados, 1& va-me à conclusão de que é absolutamente necessário que as comissões desta Câmara que se tiverem de pronunciar sobre os orçamentos vão às fontes onde devem beber os elementos necessários, para; formular conscienciosamente os seus pareceres,

O Sr: Hermano de Medeiros (interrom-1 pendo): —Eu devo declarar a V-. Ex.a que .o1 orçamento dos hospitais é feito pelo seu pessoal burocrático, e que esse orçamento -quando vem para o Poder Central é consideravelmente reduzido para se dar a fáls^1 impressão de que se diminuíram ash despesas 500 ou 600 contos.