SessSo de 26 de Julho de 1920

pública ainda não fez justiça a muitas das criaturas que estão nas mesmas circunstâncias em que se encontra a pessoa indicada no artigo 1.° deste projecto.

Tenho conhecimento do que há viúvas e filhos de cidadãos que morreram pela Pátria e pela República na revolução de Monsanto, e que se encontram ainda a braços com a miséria. Julgo uni dever de honra que a República, a exemplo do que vai fazer .para com a pessoa indicada no artigo 1.' deste projecto, concedesse também a essas pessoas uma pensão.

A viúva e filhos deste cidadão, que .morreu pela República, estão a braços com a mais tremenda das misérias.

Nestas circunstâncias, dou o meu voto a este projecto com a maior das síitisfa-ções, porquo entendo -que ó um dever da República olhar por aqueles que por ola se têm sacrificado.

Actos destes apenas nobilitam quem os pratica.

Repito, dou todo o meu apoio a este projecto, esperando que a Câmara não .negará o seu voto a este acto de justiça. Tenho dito.

O oracZor não reviu.

O Sr. Leio Portela: — Sr. Presidente : não pretendo agora apurar da justiça nem j • da razão que assiste a esta criatura, para quem se pede uma pensão; pedi a pala-yr& simplesmente para recordar a Y. j Éx.a que ôste projecto, pelo menos, não i devo ser discutido sem a presença do Sr. j Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: —O projecto tem o i voto conforme do Sr. Ministro das Finan- \

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O Orador:—Como na Mesa existe já j o parecer favorável do Sr. Ministro das j Finanças, é claro que as razões que eu ' ia apresentar deixam de ter lugar; mas , isto tam somente prova que as observa- j coes que eu queria trazer à consideração da Câmara tinham todo o cabimento.

Uma vez que o Sr. Ministro das Finan- | ças vem declarar que concorda com a j pensão, que traz um aumento de despesa para o país, elo, que é a pessoa mais autorizada e competente para saber as j condições do Tesouro, é porque ele pode \ suportar mais ôste encargo. Tenho dito. !

O orador não reviu.

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O Sr. Domingos Cruz:—Sr. Presidente : dou também o meu voto ao projecto eni discussão; entretanto, não deixo de lamentar que estejam pendentes desta Câmara alguns requerimentos, devidamente documentados, pedindo pensões de sangue para famílias dalguns dedicados republicanos que combaforam em Monsanto. Que eu me recorde, estão pendentes desta Câmara dois requerimentos, pelo menos, devidamente documentados com atestados módicos, provando-se, em relação a um deles, que o falecido foi verdadeiramente assassinado, e outro que mor1-eu imediatamente ao combate de Monsanto, tendo ali adquirido a causa da morte. Isto em relação a civis; quanto a militares, há tambCm casos a que é necessário atender.

Na campanha, do Norte contra a monarquia que lá-se proclamou tomou parte um militar que, findo o serviço, regressou doente a casa, donde já não saiu senão para o cemitério. Não foi ferido em combate, não adquiriu doença propriamente em combate, mas o médico que passou a certidão de óbito filia a doença nas fadigas adquiridas ao serviço da defesa da República.

Estou convencido de que com boa vontade e sem de nenhuma maneira violentar a lei, a Câmara podia votar uma pensão de sangue â viúva desse militar, que está a lutar com a maior miséria para sustentar quatro filhos menores.-

• Peço à comissão de petições e de guerra que tome ôste assunto na devida consideração..

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se o projecto na generalidade.

Foi aprovado.

Foi aprovado, 'sem discussão, na especialidade.

O Sr. Hermano de Medeiros (para um negócio urgente): — Sr. Presidente : começo por agradecer a Y. Ex.a a gentileza que acaba de fazer-me, concedendo-me a palavra para um negócio urgente.