Estou certo de que S. Ex.a o • Sr. Ministro da Justiça vai dedicar ao assunto toda a atenção que ele merece, inclusiva-raeate trazendo ao Parlamento uma proposta regulando o caso.

Antes de terminar, quero dizer ao Sr. Ministro da Marinha que por estes dias terei a honra de anunciar uma interpolação a S. Ex.a, a fim de expor casos verdadeiramente sensacionais, direi melhor, casos escandalosos, como o caso das operações de Eovuma, em 1916, em que foi condecorado com a Cruz de Guerra e com a Torre e Espada o comandante, que fugiu cobardemente, como se prova no processo mandado instaurar pelo então Ministro da Marinha, Sr. Macedo Pinto.

O antecessor de S. Ex.a mandou abafar o processo.

Chamo a atenção de S. Ex.a para o seguinte: Lamento que aqueles heróicos marinheiros que fizeram a sua carreira nas secretarias não comparecessem à homenagem prestada à memória de Carvalho Araújo.

Não sei se S. Ex.a fez convite a esses oficiais.

S: Ex.a dirá os motivos por que não compareceram nessa homenagem.

Outro assunto é o que se refere ao mestre da banda da Armada.

No momento 'em que tanto se fala em redução de despesas não acho aceitável a promoção que foi feita quando existe um chefe de música supranumerário.

Por último peco a S. Ex.n atenda à situação lamentável em que se encontram os cabos de mar que são considerados marinheiros quando exercem o lugar de funcionários públicos.

Estão em situação absolutamente lamentável.

Estou certo que S. Ex.a tornará em atenção ôste assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Ricardo Pais Gomes): — Sr. Presidente: sendo a primeira vez que uso da palavra nesta casa do Parlamento saúdo V. Ex.a como ilustre Presidente desta Câmara, e os seus ilustres membros.

As considerações que acabou de fazer o Sr. Nóbrega Quintal referem-só em primeiro lugar ao assunto para o qual anunciou uma interpelação, a qual aguar-

» Diário da Câmara dos Deputados-

do para então trazer elementos sobre o-meu modo de ver.

Quanto aos factos relativos à festa realizada ontem em homenagem a Carvalho Araújo direi que não fiz convite algum à corporação da Armada.

Foi convidada, por iniciativa dos promotores da festa.

Feito idêntico convite a S. Ex.a, S. Ex.a aceitaria ou não, como lhe aprouvesse.

Quanto ao facto, que S. Ex.a reputa extraordinário, de oficiais não compareceram na festa de homenagem a Carvalho-Araújo é isto que tenho a dizer, mas po-dirci informações.

Sei que faltaram alguns oficiais gene-

rais.

O Sr. Nóbrega Quintal:

cialmente.

•Esses, espe-

O Orador: — Estavam alguns oficiais-generais e outros.

Os que faltaram não merecem a S. Ex."-inteira confiança como republicanos.

Alguns essencialmente republicanos, que a ninguém podem inspirar, a menor desconfiança, também faltaram.

Portanto, se' se tratasse duma ordem de serviço tomaria providências sobre o-não acatamento de ordem; mas apenas se trata dum convite que pode sor aceito ou não.

Constato apenas as observações de V. Ex.a, mas não posso de forma alguma intervir.

O outro assunto a que S. Ex.a se referiu é o provimento dum lugar de chefe de banda.

Eu devo dizer que chamada a minha atenção para o facto pude ter a informação de que esse lugar foi provido por concurso, e tenho quo aceitar o facto como consumado.

Não tenho conhecimento dos detalhes e apegas das circunstâncias gerais. .

Há um decreto lavrado sobre o caso e espera apenas^ a assinatura presidencial.

As condições do concurso foram apreciadas por quem de direito o pode fazer, e desde que há um despacho ministerial não sei bem como poderá ser alterado.

Vou estudar o assunto e comunicarei a S. Ex.a o resultado das minhas investigações. Tenho dito.