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Diário da Câmara dos Deputado»

dente: recebi o telegrama do ilustre Deputado que acabou de falar e imediatamente aqui vim ouvir as considerações de S. jfix.a, apesar de às 15 horas ter o Governo de se apresentar no Senado.

Ouvi com a máxima-atenção as queixas de S. Ex.a e muito sinto a falta de respeito e carinho com que S. Ex.!l foi recebido por parte do pessoal da gare do Rossio.

Referiu-se S. Ex.a ao facto de não te-.rem sido ainda concedidos passes aos membros do Parlamento.

Em minha opinião ó um direito que tem os parlamentares—desde que se permitiu que a companhia fizesse um tam grande .aumento nas suas tarifas — de obter os passes. Não sei se a letra da lei aqui votada se pode aplicar absoluta è directamente ao caso; o que sei é que em princípio e, pelo menos, pelo espírito da lei, é legítima a concessão desses passes.

A lei diz : — «Nos futuros contratos a fazer. ..» —, mas desde que houve alteração de tarifas, que atingiu 100 por cento, houve, evidentemente, uma modificação no contrato.

Ncsto sentido vou procurar fazer com que, o mais rapidamente possível, sejam concedidos os passes aos membros das duas casas dó Parlamento.

Lamento que não seja a própria companhia quem directamente tenha vindo ao encontro desse desejo, tanto mais quanto é certo que o Estado é o seu primeiro accionista e tem, por maisduma voz, sido duma extraordinária gentileza para com as.companhias de caminhos de ferro.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: no Diário do Governo foi publicado um decreto, -com data de 10 de Junho, que cria jurisprudência nova a dentro das instituições militares, e por isso rogava a V. Ex.a a fineza de convidar o Sr. Ministro da Guerra a comparecer nesta Câmara, na próxima,sessão, a fim do saber a opinião de S. Ex.a, visto que se trata dum atropelo à lei.

O orador não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa (para explicações) : — Quero simplesmente agradecer ao ilustre Ministro do Comércio e Comu-

nicações a gentileza da sua comparêuciíi e ainda a sua resposta clara e categórica àá reclamações que fiz.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente : aproveito estar presente o Sr. Ministro do Comércio o Comunicações, a quem folgo de prestar homenagem, us suas qualidades de trabalho e de inteligência, para pedir a sua atenção para um assunto que sumamente interessa os povos dos distritos de Viseu e de Aveiro.

Tenho recebido telegramas, das câmaras municipais cujas regiões são atravessadas pelas linhas da Companhia Vale do Vouga, c telegramas idênticos têm sido dirigidos ao ilustre Deputado pelo círculo, Sr. Bartolomeu Severino, que só referem aos imensos prejuízos que a região está sofrendo pelo facto da greve.

As greves naquele caminho do ferro têm-só repetido amiudadas vezes, são quási endémicas, parece quo derivadas não dessa febre de greves que vai lavrando por todo o País, nias por uma tensão do relações entre o pessoal c a direcção da compachia, que não pode ser indiferente ao Gpvêrnx). « Várias vezes o pessoal tom feito recla-r mações, algumas das quais tom sido atendidas, tendo a companhia também feito-várias promessas que, alegam os empregados, não têm sido cumpridas. Não sei, no emtanto, até quo ponto vai a razão de parte a parte.

• A linha do Vale do Vouga serve um CDncelho que tom as célebres termas de S. Pedro do Sul, vendo-se os turistas ilaqueados, sem comunicações, seriamente prejudicados.

Em nome dos povos daquela região peço ao "Sr. Ministro do Comércio e Comunicações que envide os seus esforços-no sentido de terminar aquele estado de cousas.

Como nãos se encontram presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Guerra, peço ainda ao Sr. Ministro do Comércio e Comunicações a fineza do transmitir umas objecçõcs, que vou fazer, àqueles seus colegas.

Trata-se do lançamento c cobrança da taxa mililar.