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compararias com as- que .se encontram consignadas relativamente ao pessoal doutros .Ministérios, mais me- convenço da necessidade inadiável de se • proceder à equiparação dos vencimentos de todos os funcionários do Estado.

Há dias. quando se declarou a.greve do funcionalismo, justificada,pela desigualdade, existente entre os vencimentos dos funcionários dos diversos Ministérios-, eu tive. ocasião de dizer que seria altamente conveniente, na impossibilidade de -se fazer a equiparação, proceder-se urgentemente a uma tentativa que. tivesse por fim .fazer cessar quanto possível essa desigualdade. Não s.e procedeu assim e deu-se, indistintamente, a todos quantos reclamavam aumento de vencimentos e, até mesmo aos quo nada reclamavam, uma,subvenção de.40$,.agravando-se por esta forma ainda mais a situação do desigualdade que. até então se notava ..A questão do funcionalismo ficou, pois, por .'resolver, estando nós, ainda hoje, sob a ameaça duma nova greve do funcionalismo, cujas consequências não podomos prever.

Foi, portanto, com verdadeira estranheza que RU não vi na declaração ministerial há dias apresentada nesta. Câmara qualquer propósito de resolver a curto prazo tam .importante problema.

Eu tive -o- cuidado de'fazer, um-estudo comparativo das situações dos funcionários dos dúerentes Ministérios com as dos funcionários de igual categoria do Ministério das Colónias e notei, então, que um engenheiro do quadro do Ministério das Colónias ganhava mai-s. 700$ que um. engenheiro adjunto do .Ministério .do Comércio.

Um .director gerai .do quadro, administrativo do Ministério do Comércio percebo a quantia do 1;60Q$; um director geral do Ministério das .Colónias percebe uma quantia que faz daquela a diferença d© 1.625$.

^ Como se compreende que funcionários da. mesma categoria" e em serviços de igual responsabilidade tenham uma diferença tam grande ? , . •.

Não se compreende; coino tambêm.não se .percebe que-o Ministro 'do Comércio qaè fez esta. proposta #rçàmejEital não tivesse em .consideração, não só .eu-situa-, cão precária do pessoal do seu Minist.é-

Diàrio da Câmara dos Deputado»

:rio, mas também a situação privilegiada, .do pessoal dós outros Ministérios;

Continuando, verifica-se que um chefe de repartição no Ministério do Comércio-tern 1.6QO.J e no Ministério das Colónias tem um ordenado tal que .faz a diferença. ,de 1.150$. (jUá. porventura uma desigualdade de serviços que justifique tam avultada diferença?

Um primeiro oficial do Ministério do-Comércio tem 1,200$ e no Ministério das-Colónias esse primeiro oficial, a quem apenas se exigiu distinção revolucionária,, ganha um ordenado que faz diferença daquele para mais de 1.000$.

Um segundo oficial tem no Ministério-do Comércio 920$ ; no Ministério das Colónias faz uma diferença pára mais: de-740$.

Unb terceiro oficial do .Ministério do-Comércio ganha 720$ e no das Colónias-•há uma diferença para mais de 448$.

Uma dactilógrafa de l.a classe ganha, no Ministério do Comercio 500$ e no das-Colónias 720$ e como todas incompetentes e perniciosas ao serviço do Estado-

Em face disto, encontramos razões mais do que suficientes para justificar uma greve de funcionários do .Estado» porque os poderes públicos, desconhece-dores cia sua .função, que devem procurar remediar erros, se mostram impassíveis, única e simplesmente desvairados, pela alta, situação do Poder.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia).:—V. Ex.a dá--me licença? Podia dispensar-me de defender os actos dos governos anteriores,, mas, para esclarecimento da verdade, -direi ao ilustre Deputado que a proposta, de lei relativa à equiparação dos funcionários públicos, que «stá na Imprensa Nacional, s.e não fosse a greve do pessoal daquele estabelecimento do- Estado há muito 'tempo que estaria em discussão-nesta Câmara.

O Orador: —-Está, Sr. Presidente, feito-o estudo comparativo das diferentes- categorias de funcionários dum para outro-Ministério.- .......