Sessão de 27 de Julho de 1920

factos que são a condenação mais formidável dos poderes públicos.

Um assistente de qualquer das Faculdades, Direito, Medicina, Sciências ou Farmácia, tem o ordenado fixo de 800$.

Quere dizer: a quem se exige uma carta de formatura paga-se-lhe um ordenado inferior àquele que percebem as dac-.tilógrafas, o clmuffeur ou o porteiro do Ministério das Colónias.

Urge,' portanto, que num curto prazo de tempo, o Grovêrno, se tein a consciência da sua missão, sé não quere encontrar-se a braços com o problema da ordem pública, porque factos desta natureza podem causar perturbações, remedeie esta situação.

Não façamos uma obra de conta-gotas, porque, em vez de remediarmos injustiças, colocamos os funcionários numa tal situação de desigualdade que eles têm o direito, desde que pelas vias competentes não vejam atendidas as suas justas reclamações, de ir até às últimas violôn-cias.

Tive já ocasião de apresentar à Câmara a minha maneira de pensar acerca da forma como foram confeccionados estes orçamentos. Houve. um único homem, nosso colega nesta Câmara, que, fugindo até as normas parlamentares, classificou estes orçamentos, tais co'mo foram presentes ao Parlamento, justamente como deveriam ser classificados: foi o Sr. Sá Cardoso. S. Ex.1"1, num momento de grande sinceridade, fugindo às praxes parlamentares, não ligando talvez ao termo a sua verdadeiro-significado, disse aqui que os orçamentos confeccionados pelo Gro-vêrno da sua presidência eram. uma obra de fancaria.

Assim é, realmente; estes orçamentos nada mais são do que uma autêntica, obra de fancaria. As consignações feitas de verba para éster» ou aqueles serviços não correspondeu por parte dos poderes públicos o das comissões do orçamento um estudo sério como seria.mester. Baseando--me om factos desenrolados nesta Câmara durante a discussão do orçamento do Ministério do Comércio, tive ocasião de constatar como es.ta afirmativa é verdadeira, porquanto, neste vai-vem, Ministro a dizer que determinada verba era insuficiente; Ministro que se segue & preconizar a soa redução com a aprovação da

respectiva comissão de orçamento; novo-Ministro a dizer que tal redução não pode ser; comissão a declarar que, de facto,, assim ó; .tudo tem demonstrado a pouca seriedade com que se faz o estudo dum documento desta natureza.

Disse há dias que, ao elaborar o nosso-primeiro orçamento depois da guerra, deveríamos primar em que tal documento tivesse qualquer significado financeiro e económico, significado que, na verdade,, não possui.

Pede-se neste momento a aprovação rápida do orçamento, unicamente ponque se pretende criar o ambiente propício para a dissolução do Parlamento. Procura-se com esta discussão, tirar efeito político. As campanhas que lá fora. se fazem contra o--Parlamento, por vezes justificadas pela sua atitude, mas quási sempre pelos-interesses desses que contra nós combar tem (Apoiados), levam-nos ao convencimento de que, se não nos precavermos com uma coragem moral que nos obrigue a agir independentemente de quíúsquer press&es, não serviremos os interesses do País, nem honraremos o nosso nome e o da colectividade a que pertencemos. Não-nos preocupemos coni as campanhas que lá fora surgem, procurando encontrar razões justificativas, precisamente no momento em que o Parlamento manifesta o propósito de não sancionar interesses p.or-ventura em parte "legítimos, mas quási sempre ilegítimos.

Os interesses legítimos são defendidos à clara luz do dia, ao passo que os outros não se defendem, mas é de velha táctica procurar combater aqueles que estão-dispostos a não os deixar efectivar. Eu, pela minha parte, e o Partido Popular, por s.ua parte, atento o procedimento que aqui temos adoptado em várias conjunturas, tomos demonstrado ao País inteiro-que não há pressões, quer 'da imprensa, quer dos corrilhos políticos, quer da. rua, que nos façam tremer, porque o Partido Popular condiciona os seus. actos apenas pelo desejx> que tem de bem servir a República, olhando sempre, acima de tndo, para -os interesses da Pátria,